LOA 2012 - Projeto de Lei nº 28/2011-CN
Relator-Geral: Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP)
LOA - Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Execução da LOA 2012
Lei Orçamentária Anual para 2012
Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos
- Redação Final (Autógrafo)
- Decisões no Plenário do Congresso Nacional
- Parecer da CMO
- Pareceres Setoriais
- Emendas ao Projeto de Lei (exceto as da Receita)
- Comitês Permanentes
- Emendas de Iniciativa Popular
- Informações encaminhadas sobre obras e/ou serviços com indícios de irregularidades graves para subsidiar a discussão do PLOA 2012
- Parecer Preliminar
- Seminários Regionais
- Parecer da Receita
- Cronogramas de Tramitação
- Proposta do Poder Executivo