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LOA 2010 - Projeto de Lei nº 46/2009-CN

Relator-Geral: Deputado Magela (PT/DF)

 

LOA - Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

 

Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos

Lei Orçamentária Anual para 2010

Execução da LOA 2010

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