LOA 2017 - Projeto de Lei nº 18/2016-CN
LOA - Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Execução da LOA 2017
Emendas com Impedimento Técnico
Lei Orçamentária Anual para 2017
Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 - Publicada no DOU de 11.1.2017.
Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos
- Sistema de Consulta ao Autógrafo Banco de Dados em Access
- Texto Final
- Tramitação do PL 18/2016-CN no Congresso Nacional
- Pareceres Setoriais
- Parecer Preliminar
- Informações encaminhadas sobre obras e serviços com indicios de irregularidades graves, para subsidiar a discussão da LOA 2017
- Parecer da Receita
- Emendas ao Projeto de Lei (exceto as da Receita)
- Comitês Permanentes
- Notas Técnicas e Informativos Conjuntos
- Cronogramas de Tramitação
- Proposta do Poder Executivo