LOA 2016 - Projeto de Lei nº 7/2015-CN
Relator-Geral: Deputado Ricardo Barros (PP/PR)
LOA - Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Execução da LOA 2016
Emendas com Impedimento Técnico
- Ajuste de Emendas Individuais
- Modelo de Ofício
- Formulário de Ajuste de Emendas Individuais
- Ajuste de Emendas Individuais via Formulário
Lei Orçamentária Anual para 2016
Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos