Errata aprovada pelo Congresso Nacional
Errata aprovada pelo Congresso Nacional (CN)
- Errata nº 1 - Ofício Conjunto n° 1/2016-CONOF/CONORF, de 14/6/2016 - Correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao PL nº 7, de 2015-CN.
- Votação na Comissão: 21/06/2016
- Votação no Congresso: 2/08/2016