LOA - Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

Execução da LOA 2014

• Consultas e Relatórios da Execução (FISCALIZE, BANCO ACCESS, SIGA BRASIL e EMENDAS)
  

Emendas com Impedimento Técnico

• Emendas com Impedimento e Execução Orçamentária decorrentes de Emendas Individuais
• Instrução Normativa 1 de 2014

Lei Orçamentária Anual para 2014

• Lei n° 12.952, de 20/01/2014
• Erratas aprovadas pelo Congresso Nacional (CN)  

Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos

• Redação Final (Autógrafo)
• Decisões no Plenário do Congresso Nacional
• Parecer da CMO
• Emendas ao Projeto de Lei (exceto as da Receita)
• Comitês Permanentes
• Parecer Preliminar
• Informações encaminhadas sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves, para subsidiar a discussão da LOA 2014
• Pareceres Setoriais
• Parecer da Receita
• Comunicados
• Notas Técnicas e Informativos Conjuntos
• Cronogramas de Tramitação
• Proposta do Poder Executivo