LDO 2015 - Alteração
PLN nº 4/2015-CN
- Lei 13.192/2015
- Parecer da CMO
- Relatório
- Emendas apresentadas ao Projeto de Lei
- Cronograma de Tramitação
- Proposta encaminhada pelo Poder Executivo
PLN nº 05/2015-CN
- Lei 13.199/2015
- Informações encaminhadas pelo Ministério da Fazenda
- Solicitações encaminhadas pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Relatório Apresentado
- Cronograma de Tramitação
- Proposta encaminhada pelo Poder Executivo