Como pesquisar
a) Pesquisa Simplificada - permite pesquisar pelos seguintes filtros:
'Palavra ou expressão de busca': argumento textual a ser buscado. Exemplo: LDB ou Lei de diretrizes e bases da educação.
A pesquisa textual abrange os seguintes campos do ato legal: ementa, indexação, apelido (nome ou parte do nome atribuído, ou popularmente conhecido, da norma) e texto integral.
No caso de pesquisa de expressões, o resultado seguirá o seguinte padrão:
Fundo de garantia Retorna os registros que contenham as palavras Fundo, de e garantia, independente da posição que apareçam no texto pesquisado. "Fundo de garantia" Retorna os registros que contenham as palavras Fundo, de e garantia juntas. Requer* Retorna os registros que iniciem com a palavra Requer, tais como Requerimento, Requerido, Requeridas, etc. *quer Retorna os registros que terminem com a palavra quer, tais como Requer, Qualquer, Quaisquer, etc. 'Tipo de norma': tipo de norma (lei ordinária, decreto, medida provisória, etc.)
'Número': número exato do ato legal.
'Ano': ano exato em que o ato legal foi editado.
b) Pesquisa Avançada - permite usar um ou vários tipos de filtro para encontrar resultados específicos
- Preencha o campo "Palavra ou expressão de busca" com o argumento a ser buscado. Exemplo: LDB ou Lei de diretrizes e bases da educação.
Assinale um ou mais filtros de busca:
'Procurar nos campos': selecione 1 (um) ou mais campos onde o argumento deverá ser buscado.
'Tipo de norma': selecione na lista que tipo de norma deverá ser pesquisado (lei ordinária, decreto, medida provisória, etc.). Exemplo: Lei ordinária
'Número': número exato do ato legal. Exemplo: 8666
'Ano': ano exato em que o ato legal foi editado. Exemplo: 1993
'Período': busca pelo calendário indicando o período de tempo a ser pesquisado. Exemplo: 01/01/1890 a 31/12/1901
'Origem': órgão que editou o ato legal. Exemplo: Poder Legislativo
'Situação': estado da norma no ordenamento jurídico, sendo esta informação meramente referencial. Exemplo: Em vigor
- Clique em 'Pesquisar'
c) Página de resultados - é possível refinar os resultados obtidos na pesquisa clicando, à direita da tela, em um ou mais dos seguintes filtros:
- Tipo da norma
- Ano da norma
- Situação
Para visualizar os dados de uma norma específica, clique no link do item desejado. Em seguida, visualize o texto completo, clicando em uma das seguintes opções:
'Texto Atualizado': Documento em Microsoft Word que reúne, em um único texto, todas as alterações ocorridas durante a vigência da norma.
'Texto Digitalizado': Texto captado de fonte oficial "Coleção de Leis do Brasil"
'Texto - Publicação Original': Texto extraído da publicação original no "Diário Oficial da União"
Importante:
Ao visualizar a legislação, é imprescindível considerar as informações do campo 'Vide Normas', onde estão registradas as alterações feitas na norma por meio de outras normas (regulamentação, revogação, etc.).
