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Nesta seção encontram-se disponíveis publicações voltadas para o estudo e o entendimento sobre a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987. Destinadas a estudiosos, pesquisadores, especialistas em Constituição ou a qualquer pessoa que queira conhecer a estrutura, o funcionamento e o dia-a-dia do Congresso Constituinte, as publicações apresentadas representam um valioso registro para a história do país e conhecimento acerca da origem da Constituição de 1988.