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Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, RJ, PFL. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1991-1995, RJ, PFL. Dt. Posse: 01/02/1991; Deputado Federal, 1995-1999, RJ, PPR. Dt. Posse: 01/02/1995; Deputado Federal, 1999-2003, RJ, PPB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, RJ, PPB. Dt. Posse: 01/02/2003; Senador, 2007-, RJ, .

Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na legislatura 1995-1999, para exercer os cargos de Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo, de 7 de maio de 1996 a 17 de fevereiro de 1997, e de 21 de fevereiro de 1997 a 31 de março de 1998, e de Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, de 1º de janeiro a 31 de janeiro de 1999. Licenciou-se do mandato de Deputado Federal na legislatura 1999-2003, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, de 2 de fevereiro de 1999 a 9 de maio de 2001, e de 14 de maio de 2001 a 3 de abril de 2002.

PFL, 1987-1993; PDS, 1993; PPR, 1993-1995; PPB, 1995-2003; PP, 2003-.

Vice-Líder do Bloco PFL/PRN/PSC/PMN/PST, 1991; Vice-Líder do PPR, 1993; Líder do PPR, 1/2/1995-26/9/1995; Vice-Líder do PPB, 1995-1996 e 2003; Vice-Líder do PP, 2003, 2006; Vice-Líder do Bloco PPB/PL, 1996.

Professor de Direito Financeiro, Fac. de Direito Cândido Mendes, RJ, 1967-1968; Coordenador e Professor dos Cursos de Política Fiscal, de Auditoria Tributária e de Dupla Tributação Internacional da Renda da EIAP, FGV, 1967-1981; Professor de Legislação Tributária, Curso de Administração de Empresas, Fac. de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro, 1968-1969; Professor de Direito Tributário, Curso de Pós-Graduação para Advogados de Empresa, Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino de Direito, UEC, 1968-1972; Professor de Legislação Tributária, EBAP, FGV, 1968-1974; Professor de Direito Financeiro, UFRJ, 1969-; Vice-Presidente, 1970-1974, e Presidente, 1974-1981, da Comissão de Estudos Tributários Internacionais do Ministério da Fazenda; Chefe da Assessoria de Tributação Internacional do Ministério da Fazenda, 1972-1974; Procurador-Geral da Fazenda Nacional, 1975-1978; Professor de Direito Tributário, Curso de Mestrado na Área de Concentração de Direito Empresarial, Univ. Gama Filho, RJ, 1978; Secretário da Receita Federal, 1979-1985; Titular do Grupo de Trabalho para Avaliação da Estrutura do Sistema Tributário Nacional, SEPLAN/MF/IPEA/USP, 1982-1985; Titular da Comissão Interministerial para Criação da Guarda Costeira, MM, 1983-1985; Ministro de Estado da Fazenda, 1985; Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo, 1996-1998; Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, 1999-2002.

Técnico em Contabilidade, Esc. Técnica de Comércio Cândido Mendes, Rio de Janeiro, RJ; Direito, UFRJ, Rio de Janeiro; Mestrado em Direito Financeiro, UFRJ, Rio de Janeiro; Doutorado em Direito Financeiro, UFRJ, Rio de Janeiro; Finanças Públicas, Univ. de Nancy, França; Tributação Internacional, Univ. de Harvard, Cambridge, Massachusetts, EUA.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ª:

COMISSÕES PERMANENTES: Economia, Indústria e Comércio: Suplente; Educação, Cultura e Desporto: Suplente; Finanças: Presidente; Finanças e Tributação: Presidente, Primeiro-Vice-Presidente, Titular, -3/2005, 3/2005-3/2006, 3/2006- e Suplente; Minas e Energia: Titular; Reforma Política: Suplente, -3/2005, 3/2005-3/2006; Relações Exteriores e de Defesa Nacional:Titular e Suplente, -3/2005, 3/2005-3/2006, 3/2006-.

COMISSÕES ESPECIAIS: ALCA - Área de Livre Comércio das Américas: Titular e Suplente-; Defesa dos Direitos da Pessoa Humana: Titular; MSC 183/04, Convenção da ONU Contra Corrupção: Suplente; PEC nº 3/95, Serviços de Telecomunicações: Suplente; PEC nº 5/95, Empresa Brasileira: Suplente; PEC nº 6/95, Monopólio do Petróleo: Suplente; PEC nº 41/03, Reforma Tributária: Titular-; PEC nº 48/91, Sistema Tributário Nacional: Titular; PEC nº 55/91, Ajuste Fiscal: Titular; PEC nº 173/95, Modifica o Capítulo da Administração Pública: Titular; PEC nº 175/95, Altera o Capítulo do Sistema Tributário Nacional: Titular e Suplente; PEC nº 228/04, Reforma Tributária: Titular-; PEC nº 256/95, Competência à Uniãopara Instituir Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira: Titular; PEC nº 272/00, Registro nos Consulados: Suplente-; PEC nº 347/96, Posse do Presidente da República: Titular; PL nº 5.476/01, Tarifas da Telefonia Fixa: Presidente, 6/2005- e Titular, 05/2005-; PL nº 7.200/06, Reforma Universitária: Titular, 7/2006-; PLP nº 123/04, Microempresa: Titular, 3/2005-; Programa de Estabilização do Governo: Suplente; Projeto em Trâmite Sistema Financeiro Nacional: Titular; Projetos de Lei Legislação Tributária: Relator; Projetos de Lei Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional: Titular; Questão do Desemprego: Suplente.; Reforma Política: Suplente-; Reforma Trabalhista: Titular-; Reforma Tributária: Titular-.

COMISSÕES EXTERNAS: Aniversário de Emancipação do Município de Silva Jardim: Titular.

ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE:
Comissão de Sistematização: Titular; Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças: Presidente; Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, da Comissão da Ordem Social: Suplente.

Secretário-Presidente, Conselho de Ministros, 1961-1962; Titular, Conselho Central da Fundação da Casa Popular, 1962-1963; Membro, Conselho Administrativo do Banco do Brasil S.A., 1977-1979; Presidente, Conselho Monetário Nacional, 1985; Titular do Conselho de Administração da FGV, 1986-2002.

Medalhas: do Mérito, FGV, 1974; Santos Dumont, Ouro, Governo do Estado de Minas Gerais, 1980; do Pacificador, MEx, Brasília, DF, 1980; do Mérito Legislativo, ALMG, Belo Horizonte, 1984; da Inconfidência, Grande Medalha, Belo Horizonte, MG, 1985; Tiradentes, Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro, RJ, 1992; Pedro Ernesto, Camara Municipal, Rio de Janeiro, RJ, 1995; Mérito Industrial, FIRJAN, Rio de Janeiro, RJ, 1996; do Governo Francês de Grand Officier de la Legion d'Honneur, Brasília, DF, 1998. Ordens: do Mérito Aeronáutico, Oficial, Comendador e Grande-Oficial, MAer, 1975, 1980 e 1996; do Mérito Militar, Comendador, MEx, 1976; da Inconfidência, Comendador, 1976; de Rio Branco, Comendador e Grã-Cruz, MRE, 1977 e 1985; do Mérito Mauá, Cruz de Mauá, 1978; do Mérito Brasília, Comendador, 1978, e Grã-Cruz, 1986, Governo do Distrito Federal; Prêmio Tendência, Categoria de Acordos Internacionais, 1978; do Mérito Tamandaré, MM, 1978; do Mérito da República Federal da Alemanha, Grã-Cruz do Mérito com Estrela, 1978; Nacional da Legião de Honra do Governo francês, Grande-Oficial, Brasília, DF, 1978; do Mérito Naval, Comendador, 1979, e Grande-Oficial, 1997, MM; do Ipiranga, Grande-Oficial, Governo do Estado de São Paulo, 1982; do Mérito Judiciário, Grã-Cruz, TST, Brasília, DF, 1985; do Mérito do Rio Grande do Norte, Grande-Oficial, Natal, 1986; do Mérito Forças Armadas, Comendador, Brasília, DF, 1995; al Merito de Chile, Gran Cruz, Palácio de la Moneda, Santiago do Chile, 1997; do Mérito Militar, Quartel General do Exército, Brasília, DF, 1999. Outras Condecorações:Gran Oficial de la Republica Oriental del Uruguay, Brasília, DF, 1998; GRAN-CRUZ da Confederação Nacional do Comércio, Rio de Janeiro-RJ, 2002.

DORNELLES, Francisco Oswaldo Neves. A relação jurídica tributária. Rio de Janeiro: FGV, Escola Interamericana de Administração Pública, 1970. ____. Direito tributário: autonomia, objeto e relação com outros ramos do Direito. Rio de Janeiro: FGV, 1971. ____. El gravamen de los rendimentos del capital estranjero en los países de la ALALC. Rio de Janeiro: FGV, 1971. ____. O sistema tributário brasileiro e as relações econômicas Brasil-Portugal: o acordo para evitar a dupla tributação da renda. Rio de Janeiro: Centro Empresarial Luso-Brasileiro, 1971. ____. Acordos para evitar a dupla tributação de renda entre os países da ALALC. Rio de Janeiro: FGV, 1973. ____. A dupla tributação internacional da renda. Rio de Janeiro: FGV, 1979. 95 p. ____. O modelo da Organização das Nações Unidas para eliminar a dupla tributação da renda e os países em desenvolvimento. Rio de Janeiro: UFRJ, 1982. ____. A reforma tributária. Salvador, Fundação Baiana para Estudos Econômicos e Sociais, 1983.

Representante da delegação brasileira que negociou com os governos de diversos países para evitar a dupla tributação de renda: como Titular em Portugal, França e Alemanha, 1971, e Dinamarca, Suíça, Inglaterra e Itália, 1973; como Chefe no Canadá e Japão, 1975, Luxemburgo, EUA, Noruega e Itália, 1976, Reino Unido, 1977, e Tchecoslováquia, 1982; e como Representante do Governo brasileiro, Inglaterra, Holanda e Suíça, 1984. Titular da delegação brasileira à II Reunião do Grupo de Trabalho sobre Empresas Transnacionais, EUA, 1974. Representante do Governo brasileiro nas negociações com representantes do Departamento do Tesouro norte-americano: no processo de direito compensatório sobre a importação de calçados não de borracha do Brasil, 1974-1976; em problemas referentes ao imposto de renda incidente sobre juros pagos por residentes ou domiciliados no Brasil a residentes ou domiciliados nos EUA, 1978; sobre importação de têxteis do Brasil, 1978; sobre o código de subsídios e direitos compensatórios, 1979; e visando à modificação do tratamento fiscal dado ao imposto de fonte pago no Brasil sobre os juros remetidos a residentes daquele país, 1981-1982, Washington, EUA. Titular da delegação brasileira que discutiu a constituição da ABICO, Kuait, 1974. Representante do Ministério da Fazenda: nas negociações com o Departamento do Tesouro norte-americano sobre a importação de bolsas de couro do Brasil, EUA, 1975; na II Reunião do Grupo Consultivo Econômico Brasil-Estados Unidos, às negociações de acordo têxtil, EUA, 1976; e para examinar os procedimentos adotados nos EUA relativos à fiscalização, à arrecadação, ao processamento de dados e à documentação fiscal, Washington, 1979. Chefe da delegação de técnicos do Ministério da Fazenda nas negociações com o Departamento do Tesouro norte-americano, visando à importação de direitos compensatórios, à importação de sapatos, bolsas de couro, e derivados de óleo de mamona do Brasil, EUA, 1975. Representante da Associação Brasileira de Direito Financeiro no Consejo Directivo do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, 1976-1977. Chefe da delegação no subgrupo de subsídio do Comitê de Negociações Comerciais do GATT, Genebra, Suíça, 1977. Titular da delegação brasileira na reunião para a identificação de meios e modos de expandir o intercâmbio bilateral com a Austrália, Sidney, 1977. Titular da delegação brasileira de alto nível no processo de sobretaxa adotada na Comunidade Européia sobre a exportação de farelo de soja do Brasil, Bélgica, 1977. Coordenador da delegação brasileira que participou dos trabalhos relativos às negociações comerciais multilaterais do GATT, Genebra, Suíça, 1978. Titular da delegação brasileira na IX Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-União Soviética para a cooperação comercial, econômica, científica e tecnológica, Moscou, 1983. Chefe da delegação brasileira: em reuniões com autoridades canadenses, na área da administração tributária, visando à tributação integrada do imposto de renda da pessoa física e da pessoa jurídica, aos sistemas de abatimentos e deduções, ao tratamento tributário dado às holdings pessoais e aos impostos existentes sobre o patrimônio e a riqueza, Ottawa, 1984; na III Conferência Econômica para o Oriente Médio e Norte da África, Cairo, Egito, 1996; no I Polonia-Latin-America Economic Forum, Varsóvia, Polônia, 1997; e na Feira de Turismo e Negócios Word Travel Market, Londres, Grã-Bretanha, 1997. Representante do Brasil: em reuniões com o Secretário do Tesouro dos EUA, com o Presidente do Sistema de Reserva Federal dos EUA, com o Diretor-Gerente do FMI, com os Presidentes do Banco Mundial e do BID, nas negociações de interesse do País, Washington, 1985; junto ao FMI, para manter e dar prosseguimento às negociações de interesse do País, França, 1985; na qualidade de governador, na junta de governadores do FMI e do BIRD, 1985; e na condição de Observador na Assembléia Constitutiva da Associação Internacional dos Conselhos Econômicos e Sociais, Paris, França, 1989. Coordenador das negociações dos débitos oficiais junto a governos ou agências oficiais de países credores, no âmbito do Clube de Paris, 1985. Integrante da delegação brasileira no Encontro sobre o Futuro da Comissão Internacional, Cingapura, 1996; e no Encontro na Câmara de Comércio do Canadá, 1997; Conferencista das Sessões Plenárias da 280º reunião do Conselho de Administração da OIT, Genebra, Suíça, 2000 e 2001.

Procurador Representante da Fazenda na Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, 1967-1972. Examinador da Banca de Legislação e Conceitos Fiscais da prova de conhecimentos especiais do concurso para agentes fiscais de tributos federais do MF, SP/RJ, 1970. Membro do Grupo de Peritos da ONU em acordos de Dupla Tributação Internacional, 1972-1981, e em matéria de Cooperação Tributária Internacional, 1981-1984. Membro da Comissão Examinadora do Programa Nacional de Aperfeiçoamento de Professores em Administração, EBAP-FGV, 1975. Titular da Comissão Examinadora de Monografia - A Potencialidade da Declaração de Bens como Instrumento da Administração Fiscal - EBAP-FGV, 1975. Presidente da COPLANC, 1979-1985. Representante do Governo Federal na Assembléia Geral da FGV, 1980-1986. Membro da Banca Examinadora de Mestrado em Direito Tributário da UnB, Brasília, DF, 1981. Titular do COMOR, 1983-1985. Coordenador das negociações do Plano Financeiro Brasileiro junto ao Comitê Assessor de Bancos, 1985. Coordenador dos entendimentos mantidos com o FMI, 1985.