Biografia
PAES DE ANDRADE - PMDB
Antonio Paes de Andrade
Nascimento: 18/05/1927
Profissães: Advogado
Filiação: Raimunda Paes de Andrade
Legislaturas: 1963-1967, 1967-1971, 1971-1975, 1975-1979, 1979-1983, 1983-1987, 1987-1991 e 1995-1999.
Nascimento: 18/05/1927
Profissães: Advogado
Filiação: Raimunda Paes de Andrade
Legislaturas: 1963-1967, 1967-1971, 1971-1975, 1975-1979, 1979-1983, 1983-1987, 1987-1991 e 1995-1999.
Mandatos Eletivos:
Deputado Estadual, 1951-1955, CE, PSD; Deputado Estadual, 1955-1959, CE, PSD; Deputado Estadual, 1959-1963, CE, PSD; Deputado Federal, 1963-1967, CE, PSD. Dt. Posse: 01/02/1963; Deputado Federal, 1967-1971, CE, MDB. Dt. Posse: 01/02/1967; Deputado Federal, 1971-1975, CE, MDB. Dt. Posse: 01/02/1971; Deputado Federal, 1975-1979, CE, MDB. Dt. Posse: 01/02/1975; Deputado Federal, 1979-1983, CE, MDB. Dt. Posse: 01/02/1979; Deputado Federal, 1983-1987, CE, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1983; Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, CE, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1987; Deputado Federal, 1995-1999, CE, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1995.
Filiações Partidárias:
PSD, 1950-1966; MDB, 1966-1979; PMDB, 1980-.
Atividades Partidárias:
Membro, Conselho Nacional do PMDB, 1991.
Estudos e Graus Universitários:
Direito, Universidade Federal do Distrito Federal, Rio de Janeiro, RJ, 1949-1953.
Atividades Parlamentares:
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE:
Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização dos Estados: Titular, 1987; Subcomissão do Sistema Financeiro, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças: Suplente, 1987.
CONGRESSO NACIONAL:
COMISSÕES MISTAS: Veto ao PL 3876/66, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Poder Judiciário - TRT da 5ª Região, destinado a atender dotação orçamentária insuficiente: Vice-Presidente, 1967; PEC 4/68, que dá nova redação ao caput do art. 76, suprime os seus §§ 1º, 2º e 3º do art. 77 e os seus §§ 1º, 2º e 3º e dá nova redação ao § do art. 79, do art. 81 da Constituição Federal: Membro, 1968; Veto ao PL 418/59, que cria Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências: Membro, 1968; Mensagem 21/70, que submete ao CN o texto do DL 1125/70, que fixa recursos para implantação do programa de integração social: Membro, 1970; Mensagem 48/71, que submete ao CN o texto do DL 1172/71, que altera a legislação do imposto único sobre minerais e dá outras providências: Membro, 1971.
CÂMARA DOS DEPUTADOS:
MESA DIRETORA: Presidente, 1989-1990; Primeiro-Secretário, 1987-1988; Segundo-Secretário, 1971-1972; Quarto-Secretário, 1981-1982.
COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça: Suplente, 1963; Direitos Humanos: Titular, 1995-1996; Economia: Suplente, 1969; Legislação Social: Membro efetivo, 1963, 1969; Orçamento: Membro efetivo, 1967-1968, e Suplente, 1969; Relações Exteriores: Suplente, 1975-1979 e 1983, e Titular, 1995-1997; Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Titular, 1997-1999; Saúde: Suplente, 1969-1970; Serviço Público: Presidente, 1975-1979 e 1984, Membro efetivo, 1975-1979.
COMISSÕES ESPECIAIS: Polígono das Secas: Suplente, 1963, 1967; Meios de Comunicação: Suplente, 1970.
CPI: Companhias de Investimento e Capitalização: Membro, 1963; Crise do Cacau: Membro, 1965; DNPM: Membro, 1963; Preços da Cera de Carnaúba: Membro, 1968-1970; SESI, a Confederação das Indústrias e a Federação das Indústrias: Membro, 1965-1966.
CONSELHOS, FRENTES E GRUPOS PARLAMENTARES E OUTROS:
Grupo Brasileiro da União Interparlamentar: Presidente, 1987-1988, e Membro efetivo, 1967, 1970.
Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização dos Estados: Titular, 1987; Subcomissão do Sistema Financeiro, da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças: Suplente, 1987.
CONGRESSO NACIONAL:
COMISSÕES MISTAS: Veto ao PL 3876/66, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Poder Judiciário - TRT da 5ª Região, destinado a atender dotação orçamentária insuficiente: Vice-Presidente, 1967; PEC 4/68, que dá nova redação ao caput do art. 76, suprime os seus §§ 1º, 2º e 3º do art. 77 e os seus §§ 1º, 2º e 3º e dá nova redação ao § do art. 79, do art. 81 da Constituição Federal: Membro, 1968; Veto ao PL 418/59, que cria Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências: Membro, 1968; Mensagem 21/70, que submete ao CN o texto do DL 1125/70, que fixa recursos para implantação do programa de integração social: Membro, 1970; Mensagem 48/71, que submete ao CN o texto do DL 1172/71, que altera a legislação do imposto único sobre minerais e dá outras providências: Membro, 1971.
CÂMARA DOS DEPUTADOS:
MESA DIRETORA: Presidente, 1989-1990; Primeiro-Secretário, 1987-1988; Segundo-Secretário, 1971-1972; Quarto-Secretário, 1981-1982.
COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça: Suplente, 1963; Direitos Humanos: Titular, 1995-1996; Economia: Suplente, 1969; Legislação Social: Membro efetivo, 1963, 1969; Orçamento: Membro efetivo, 1967-1968, e Suplente, 1969; Relações Exteriores: Suplente, 1975-1979 e 1983, e Titular, 1995-1997; Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Titular, 1997-1999; Saúde: Suplente, 1969-1970; Serviço Público: Presidente, 1975-1979 e 1984, Membro efetivo, 1975-1979.
COMISSÕES ESPECIAIS: Polígono das Secas: Suplente, 1963, 1967; Meios de Comunicação: Suplente, 1970.
CPI: Companhias de Investimento e Capitalização: Membro, 1963; Crise do Cacau: Membro, 1965; DNPM: Membro, 1963; Preços da Cera de Carnaúba: Membro, 1968-1970; SESI, a Confederação das Indústrias e a Federação das Indústrias: Membro, 1965-1966.
CONSELHOS, FRENTES E GRUPOS PARLAMENTARES E OUTROS:
Grupo Brasileiro da União Interparlamentar: Presidente, 1987-1988, e Membro efetivo, 1967, 1970.
Condecoraçõoes:
Medalha Ordem do Mérito do Trabalhador, Tribunal Superior do Trabalho, 1989; Medalha da Inconfidência, Governo de Minas Gerais, 1989; Medalha Ordem do Mérito Rio Branco, Ministério das Relações Exteriores, Brasília, DF, 1989; Ordem do Mérito das Forças Armadas, Grã-Cruz, Estado Maior das Forças Armadas, Brasília, DF, 1989; Medalha Ordem do Mérito Aeronáutica, Grão-Mestre, Ministério da Aeronáutica, Brasília, DF, 1989; Medalha do Mérito Mauá, Ministério dos Transportes, Brasília, DF, 1989; Medalha Ordem do Mérito Judiciário Militar, Superior Tribunal Militar, Brasília, DF, 1990.
Obras Publicadas:
A reestruturação agrária do Nordeste. Brasília: [s.n.], 1968.
A interparlamentar e os direitos humanos. Brasília: Paz e Terra,1987. 241 p.
História constitucional do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. 955 p. Outros Autores: Paulo Bonavides.
Missões Oficiais:
Representante da Câmara dos Deputados, LXII Conferência Interparlamentar, Londres, 1975; Representante da Câmara dos Deputados, Interparlamentar, Berlim, 1980; Representante da Câmara dos Deputados, Conferência Interparlamentar, Genebra, 1984; Representante da Câmara dos Deputados Conferência Interparlamentar, Istambul, 1996; Representante da Câmara dos Deputados, LXXVIII Conferência Interparlamentar, Bangcoc, 1987; Representante da Câmara dos Deputados, Conferência Interparlamentar, Madrid, 1995.
