Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1005, de 2020, dos Consultores Legislativos Alessandra Valéria da Silva Torres, Adauto Amaral Oliveira e Eduardo Nozaki Cano
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 1005, de 2020, dos Consultores Legislativos Alessandra Valéria da Silva Torres, Adauto Amaral Oliveira e Eduardo Nozaki Cano
| Número da Proposição | Ano da Proposição | Selecione o tipo da Proposição. |
|---|---|---|
|
1005
|
2020
|
Medida Provisória
|
2020_10305_MPV 1005.pdf
—
Documento PDF,
373 KB (382643 bytes)