Nota Descritiva da Medida Provisória nº 748, de 2016, da Consultora Legislativa Antonia Maria de Fatima Oliveira


Nota Descritiva da Medida Provisória nº 748, de 2016, da Consultora Legislativa Antonia Maria de Fatima Oliveira

Número da Proposição Ano da Proposição Selecione o tipo da Proposição.
748
2016
Medida Provisória