Nota Descritiva da Medida Provisória nº 516 de 2010 pelas Consultoras Legislativas Cláudia Augusta Ferreira Deud e Cláudia Virgínia Brito de Melo
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 516 de 2010 pelas Consultoras Legislativas Cláudia Augusta Ferreira Deud e Cláudia Virgínia Brito de Melo
| Número da Proposição | Ano da Proposição | Selecione o tipo da Proposição. |
|---|---|---|
|
516
|
2010
|
Medida Provisória
|
2011_14.pdf
—
Documento PDF,
132 KB (135341 bytes)