Nota Descritiva da Medida Provisória nº 497 de 2010 pelos Consultores Legislativos Adriano da Nóbrega Silva e Lucíola Calderari da Silveira e Palos
Nota Descritiva da Medida Provisória nº 497 de 2010 pelos Consultores Legislativos Adriano da Nóbrega Silva e Lucíola Calderari da Silveira e Palos
Número da Proposição | Ano da Proposição | Selecione o tipo da Proposição. |
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497
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2010
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Medida Provisória
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2010_8731.pdf — Documento PDF, 160 KB (163913 bytes)