Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis

• PL 8054/2011 - Cultura
• PL 7264/2014 - Sanitária Vegetal e Animal
• PL 7803/2014 - Concessão de Serviços Público e Parceria Público-Privadas
• PL 4158/2019 - Revogação de Leis e Decretos-leis
• PL 5063/2020 - Revogação de Leis e Decretos e Dispositivos

 > Arquivados nos Termos do Art. 105  do RICD, em 31/01/2019:

• PL    678/2007 -  Educacional
• PL 6592/2016  - Código Penal
• PL 6593/2016  - Código de Processo Penal
• PL 7410/2017  - Sistema Financeiro Nacional

  > Arquivados nos Termos do Art. 105  do RICD, em 31/01/2023:

• PL 4489/2001- Estrangeiros

 CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

• PL 4035/2008 - Energia Elétrica
• PL 7751/2010 - Empresarial

> Arquivados nos Termos do Art. 105  do RICD, em 31/01/2019:

• PL  679/2007  - Meio Ambiente
• PL 3692/2008 - Crédito Rural
• PL 3800/2008 - Assistência Social
• PL 2006/2011 - Telecomunicação e Radiodifusão

> Arquivados nos Termos do Art. 105  do RICD, em 31/01/2023:

• PL 4402/2001 - Trabalhista
• PL 7078/2002 - Previdência

 Plenário da Casa - Prontos para Pauta

• PL 3343/2008 - Saúde (apensado ao PL 4247/2008)
• PL 4247/2008 - Sanitária (PLS 619/2007)  

> Arquivados nos Termos do Art. 105  do RICD, em 31/01/2023:

• PL   151/1999 - Mineração
• PL 2277/1999 - Eleitoral
• PL 3757/2000 - Matéria Cultural (revogação)
• PL 3990/2000 - Terras Devolutas e Colonização (revogação)
• PL 4000/2001 - Setor de Transportes (revogação)
• PL 4202/2001 - Previdência (revogação)
• PL 4490/2001 - Trânsito (revogação)
• PL 4633/2001 - Setor de Petróleo (revogação)
• PL 4944/2001 - Agricultura e Abastecimento (revogação)
• PL 6189/2002 - Serviços de Telecomunicações, Radiodifusão e Postal (revogação)