RCP 19/2015 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
09/12/2015

Ementa
Requer-se a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2016 Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2016 CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )
Aprovado requerimento n. 5/2016 da Sra. Raquel Muniz que requer que seja convidado o Senhor Guilherme Roedel Fernandez Silva - Promotor de Justiça no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
04/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 19/2015, pelas Deputadas Raquel Muniz (PSC-MG) e outros, que: "Requer-se a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT". Inteiro teor
09/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento, atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão para, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, funcionar no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se. Inteiro teor
04/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 05/05/16 PÁG 722 COL 01. Inteiro teor
  • Cria Comissão Parlamentar de Inquérito nos termos do art. 35, caput e § 4º , do Regimento Interno. Inteiro teor
31/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: constitui CPI, satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno.
    DCD de 01/06/16 PÁG 23 COL 01. Inteiro teor
20/06/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer seja convidado o senhor RICARDO XAVIER, Diretor Presidente da Seguradora Líder, para apresentar as fraudes e irregularidades identificadas pela Seguradora líder durante sua gestão.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Requer o envio de convite ao Sr. Ricardo Xavier, Diretor-Presidente da Seguradora Líder DPVAT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Requer o envio de convite ao Sr. Roberto Westenberger, superintendente da SUSEP, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4/2016, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Requer que seja solicitado ao Ministério da Justiça cópia dos documentos oriundos da Operação Tempo de Despertar". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2016, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Requer que seja convidado o Senhor Guilherme Roedel Fernandez Silva - Promotor de Justiça no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Paraná, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes no Estado do Paraná". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao delegado do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos - NURSE Sr. Renato Bastos Figueiroa, Polícia Civil do Paraná, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as informações obtidas nas investigações das fraudes no Estado do Paraná". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação do Sr. Ricardo Xavier, Diretor-Presidente da Seguradora Líder, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados à Seguradora Líder, informar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a quantidade e o andamento dos processos abertos em 2015 e quantos foram julgados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Fernando Velloso, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Fernando Villa Pouca, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Glaudiston Galeano Lessa, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Padre Nélio Roberto Schwanke, Diretor Administrativo do Hospital Arquidiocesano Cônsul C. Renaux e Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora de Azambuja, Brusque/SC, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 14/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Artur José Hummel, Diretor Administrativo do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Tubarão/SC, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 15/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Vitório Alves de Carvalho Neto, Diretor Proprietário da Hope Clínica Ltda, em Imperatriz/MA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 16/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Antônio Carlos de Oliveira, Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Birigui/SC, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. José Galvani Braga Sales, Diretor da CFR - Clínica de Fisioterapia e Reabilitação - Ltda, em Santa Quitéria/CE, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 18/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Exmo. Dr. Alexandre Schneider, Procurador da República, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação da Dra. Hildenete Monteiro Fortes, Corregedora Geral do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 20/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Dr. Álvaro Ikeda, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com vistas a debater irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 22/2016, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer envio de documentos coletados pela Polícia Civil do estado do Ceará, que digam respeito a irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT". Inteiro teor
21/06/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 23/2016, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. RICARDO BARROS, Ministro de Estado da Saúde, com vistas a debater e esclarecer a destinação dos recursos oriundos da arrecadação do DPVAT e repassados ao Ministério da Saúde". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2016, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. BRUNO ARAÚJO, Ministro de Estado das Cidades, com vistas a debater e esclarecer a destinação dos recursos oriundos da arrecadação do DPVAT e repassados ao Ministério das Cidades". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2016, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o SR. RICARDO XAVIER, Diretor Presidente da Seguradora LÌDER, com vistas a debater possíveis irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT,

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 26/2016, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o SR. ROBERTO WESTENBERGER, Superintendente da SUSEP, com vistas a debater possíveis irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT,". Inteiro teor
28/06/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 27/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a convocação do Sr. Luciano Portal Santanna, ex superintendente da SUSEP, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2016, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Requer que seja convidado o Coronel Cesar Ricardo de Oliveira Guimarães - Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
29/06/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 29/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o envio dos nomes dos servidores que participaram do grupo de trabalho que tratou da revisão tarifaria do seguro DPVAT, e encaminhe o presidente deste grupo para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor do relatório do grupo de trabalho que tratou da revisão tarifaria do seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 31/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor dos relatórios de fiscalização dos últimos 5 anos junto a seguradora LIDER". Inteiro teor
04/07/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 32/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita seja convidado a comparecer a esta CPI o Sr. RICARDO XAVIER, Diretor-Presidente da Seguradora LÌDER". Inteiro teor
05/07/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 33/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a Polícia Federal, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações do inquérito relacionado as fraudes no Seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 34/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Ceará, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes do Seguro DPVAT no Estado do Ceará". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 35/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Convida o Sr. Bruno de Oliveira Muller, Promotor de Justiça, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 36/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, ao Ministério Público de Minas Gerais, o compartilhamento do inteiro teor do Oficio 206/2016/CRPPNM do Ministério Público de Minas Gerais referente a 'Operação Tempo de Despertar'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 37/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Convida os Srs. Paulo Marcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandez Silva, Promotores de Justiça, para prestarem informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 38/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de juízes que atuaram em ações que tinham como objeto pagamento de indenizações suplementares do Seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 39/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Convida o Sr. André de Vasconcelos Dias, Procurador Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 40/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor do Processo de Fiscalização Especial SUSEP No. 15414.001406-2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 41/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Convida o Sr. Marcelo Eduardo Freitas, Delegado da Polícia Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 42/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer seja convidado o senhor MARCELO DAVOLI, Diretor Jurídico da Seguradora Líder, para prestar esclarecimentos sobre fraudes e irregularidades identificadas nos processos judiciais e administrativos da Seguradora Líder". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 43/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Delegado Federal Marcelo Eduardo Freitas, Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Montes Claros no Estado de Minas Gerais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Fernando Francischini que requer seja convidado o senhor RICARDO XAVIER, Diretor Presidente da Seguradora Líder, para apresentar as fraudes e irregularidades identificadas pela Seguradora líder durante sua gestão.
  • Aprovado requerimento n. 2/2016 da Sra. Raquel Muniz que requer o envio de convite ao Sr. Ricardo Xavier, Diretor-Presidente da Seguradora Líder DPVAT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 8/2016 do Sr. Marx Beltrão que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação do Sr. Ricardo Xavier, Diretor-Presidente da Seguradora Líder, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 25/2016 do Sr. Odorico Monteiro que requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o SR. RICARDO XAVIER, Diretor Presidente da Seguradora LÌDER, com vistas a debater possíveis irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT,
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcos Rogério que solicita seja convidado a comparecer a esta CPI o Sr. RICARDO XAVIER, Diretor-Presidente da Seguradora LÌDER.
  • Aprovado requerimento n. 3/2016 da Sra. Raquel Muniz que requer o envio de convite ao Sr. Roberto Westenberger, superintendente da SUSEP, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 26/2016 do Sr. Odorico Monteiro que requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o SR. ROBERTO WESTENBERGER, Superintendente da SUSEP, com vistas a debater possíveis irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT,
  • Aprovado requerimento n. 23/2016 do Sr. Odorico Monteiro que requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. RICARDO BARROS, Ministro de Estado da Saúde, com vistas a debater e esclarecer a destinação dos recursos oriundos da arrecadação do DPVAT e repassados ao Ministério da Saúde
  • Aprovado requerimento n. 24/2016 do Sr. Odorico Monteiro que requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. BRUNO ARAÚJO, Ministro de Estado das Cidades, com vistas a debater e esclarecer a destinação dos recursos oriundos da arrecadação do DPVAT e repassados ao Ministério das Cidades.
  • Apresentação do Requerimento n. 44/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita seja convidado a comparecer a esta CPI o Sr. ALBERTO ANGERAMI, Diretor do DENATRAN.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 45/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita seja convidado a comparecer a esta CPI o Sr. FERNANDO FERRAZZA NARDES, Coordenador - Geral de Instrumental Jurídico e de Fiscalização do DENATRAN". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 46/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita que esta CPI requisite a Polícia Federal o compartilhamento das informações e documentos constantes do processo de investigação no âmbito da Operação Tempo de Despertar.

    ". Inteiro teor
06/07/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Aprovado requerimento n. 4/2016 da Sra. Raquel Muniz que requer que seja solicitado ao Ministério da Justiça cópia dos documentos oriundos da Operação Tempo de Despertar.
  • Aprovado requerimento n. 6/2016 do Sr. Marx Beltrão que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Paraná, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes no Estado do Paraná.
  • Aprovado requerimento n. 7/2016 do Sr. Marx Beltrão que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao delegado do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos - NURSE Sr. Renato Bastos Figueiroa, Polícia Civil do Paraná, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as informações obtidas nas investigações das fraudes no Estado do Paraná.
  • Aprovado requerimento n. 9/2016 do Sr. Marx Beltrão que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados à Seguradora Líder, informar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a quantidade e o andamento dos processos abertos em 2015 e quantos foram julgados.
  • Aprovado requerimento n. 22/2016 do Sr. Odorico Monteiro que requer envio de documentos coletados pela Polícia Civil do estado do Ceará, que digam respeito a irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT.
  • Aprovado requerimento n. 29/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, o envio dos nomes dos servidores que participaram do grupo de trabalho que tratou da revisão tarifaria do seguro DPVAT, e encaminhe o presidente deste grupo para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Aprovado requerimento n. 30/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor do relatório do grupo de trabalho que tratou da revisão tarifaria do seguro DPVAT
  • Aprovado requerimento n. 31/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor dos relatórios de fiscalização dos últimos 5 anos junto a seguradora LIDER
  • Aprovado requerimento n. 33/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a Polícia Federal, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações do inquérito relacionado as fraudes no Seguro DPVAT
  • Aprovado requerimento n. 34/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados ao Ministério Público do Estado do Ceará, compartilhar com esta Comissão Parlamentar de Inquérito as investigações das fraudes do Seguro DPVAT no Estado do Ceará.
  • Aprovado requerimento n. 36/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, ao Ministério Público de Minas Gerais, o compartilhamento do inteiro teor do Oficio 206/2016/CRPPNM do Ministério Público de Minas Gerais referente a "Operação Tempo de Despertar".
  • Aprovado requerimento n. 40/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, compartilhamento do inteiro teor do Processo de Fiscalização Especial SUSEP No. 15414.001406-2015
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcos Rogério que solicita que esta CPI requisite a Polícia Federal o compartilhamento das informações e documentos constantes do processo de investigação no âmbito da Operação Tempo de Despertar.
  • Aprovado requerimento n. 13/2016 do Sr. Hugo Leal que requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Padre Nélio Roberto Schwanke, Diretor Administrativo do Hospital Arquidiocesano Cônsul C. Renaux e Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora de Azambuja, Brusque/SC, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 14/2016 do Sr. Hugo Leal que requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Artur José Hummel, Diretor Administrativo do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Tubarão/SC, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 15/2016 do Sr. Hugo Leal que requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Vitório Alves de Carvalho Neto, Diretor Proprietário da Hope Clínica Ltda, em Imperatriz/MA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 16/2016 do Sr. Hugo Leal que requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Antônio Carlos de Oliveira, Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Birigui/SC, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 17/2016 do Sr. Hugo Leal que requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. José Galvani Braga Sales, Diretor da CFR - Clínica de Fisioterapia e Reabilitação - Ltda, em Santa Quitéria/CE, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 19/2016 do Sr. Hugo Leal que requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação da Dra. Hildenete Monteiro Fortes, Corregedora Geral do Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 21/2016 do Sr. Odorico Monteiro que requer a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com vistas a debater irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT.
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcos Rogério que solicita seja convidado a comparecer a esta CPI o Sr. ALBERTO ANGERAMI, Diretor do DENATRAN.
  • Aprovado requerimento do Sr. Marcos Rogério que solicita seja convidado a comparecer a esta CPI o Sr. FERNANDO FERRAZZA NARDES, Coordenador - Geral de Instrumental Jurídico e de Fiscalização do DENATRAN
  • Apresentação do Requerimento n. 47/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto ao Tribunal de Contas da União, de 02 (dois) Auditores, preferencialmente lotados na 9ª Secretaria de Controle Externo, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 48/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Civil do Distrito Federal, de um Delegado, para prestar o necessário assessoramento a este Colegiado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 49/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Civil do Paraná, do Delegado Renato Bastos Figueroa, para prestar o necessário assessoramento a este Colegiado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 50/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Superintendência de Seguros Privados, de 03 (três) auditores lotados na Auditoria Interna, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 51/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Federal, de um Delegado e de um Agente, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 52/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas consorciadas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 53/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos Pontos de Recepção de pedido de indenização do Seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 54/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre a metodologia utilizada para a escolha dos escritórios jurídicos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 55/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a Polícia Federal o compartilhamento, de toda a investigação proveniente da Operação Tempo de Despertar, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 56/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o compartilhamento de todas as investigações e documentos provenientes da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, por supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado do Ceará". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 57/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos médicos e empresas de perícias médicas para o recebimento da indenização do Seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 58/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer ao Ministério Público do Estado do Ceará, o compartilhamento de todas as investigações provenientes de supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado do Ceará". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 59/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas de auditoria". Inteiro teor
07/07/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Aprovado requerimento n. 47/2016 do Sr. Marcus Vicente que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto ao Tribunal de Contas da União, de 02 (dois) Auditores, preferencialmente lotados na 9ª Secretaria de Controle Externo, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado.
  • Aprovado requerimento n. 48/2016 do Sr. Marcus Vicente que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Civil do Distrito Federal, de um Delegado, para prestar o necessário assessoramento a este Colegiado.
  • Aprovado requerimento n. 49/2016 do Sr. Marcus Vicente que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Civil do Paraná, do Delegado Renato Bastos Figueroa, para prestar o necessário assessoramento a este Colegiado.
  • Aprovado requerimento n. 50/2016 do Sr. Marcus Vicente que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Superintendência de Seguros Privados, de 03 (três) auditores lotados na Auditoria Interna, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado.
  • Aprovado requerimento n. 51/2016 do Sr. Marcus Vicente que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de REQUISIÇÃO, junto à Polícia Federal, de um Delegado e de um Agente, para prestarem o necessário assessoramento a este Colegiado.
  • Apresentação do Requerimento n. 60/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas de auditoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 61/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer ao Ministério Público do Estado do Alagoas, o compartilhamento de todas as investigações provenientes de supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado de Alagoas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 62/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos médicos e empresas de perícias médicas para o recebimento da indenização do Seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 63/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre a metodologia utilizada para a escolha dos escritórios jurídicos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 64/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer a Polícia Federal o compartilhamento, de toda a investigação proveniente da Operação Tempo de Despertar, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 65/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas consorciadas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 66/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos Pontos de Recepção de pedido de indenização do Seguro DPVAT". Inteiro teor
08/07/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 67/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a realização de audiência pública desta CPI no Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
11/07/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 68/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer sejam solicitados os atos constitutivos da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A". Inteiro teor
12/07/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Aprovado requerimento n. 52/2016 do Sr. Vitor Valim que requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas consorciadas.
  • Aprovado requerimento n. 53/2016 do Sr. Vitor Valim que requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos Pontos de Recepção de pedido de indenização do Seguro DPVAT
  • Aprovado requerimento n. 54/2016 do Sr. Vitor Valim que requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre a metodologia utilizada para a escolha dos escritórios jurídicos
  • Aprovado requerimento n. 55/2016 do Sr. Vitor Valim que requer a Polícia Federal o compartilhamento, de toda a investigação proveniente da Operação Tempo de Despertar, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 56/2016 do Sr. Vitor Valim que requer a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o compartilhamento de todas as investigações e documentos provenientes da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, por supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado do Ceará.
  • Aprovado requerimento n. 57/2016 do Sr. Vitor Valim que requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos médicos e empresas de perícias médicas para o recebimento da indenização do Seguro DPVAT.
  • Aprovado requerimento n. 58/2016 do Sr. Vitor Valim que requer ao Ministério Público do Estado do Ceará, o compartilhamento de todas as investigações provenientes de supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado do Ceará.
  • Aprovado requerimento n. 59/2016 do Sr. Vitor Valim que requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas de auditoria.
  • Aprovado requerimento n. 60/2016 do Sr. Marx Beltrão que requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas de auditoria.
  • Aprovado requerimento n. 61/2016 do Sr. Marx Beltrão que requer ao Ministério Público do Estado do Alagoas, o compartilhamento de todas as investigações provenientes de supostas práticas ilícitas ocorridas no Seguro DPVAT no Estado de Alagoas.
  • Aprovado requerimento n. 62/2016 do Sr. Marx Beltrão que requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos médicos e empresas de perícias médicas para o recebimento da indenização do Seguro DPVAT.
  • Aprovado requerimento n. 63/2016 do Sr. Marx Beltrão que requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre a metodologia utilizada para a escolha dos escritórios jurídicos.
  • Aprovado requerimento n. 64/2016 do Sr. Marx Beltrão que requer a Polícia Federal o compartilhamento, de toda a investigação proveniente da Operação Tempo de Despertar, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 65/2016 do Sr. Marx Beltrão que requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha para a contratação de empresas consorciadas
  • Aprovado requerimento n. 66/2016 do Sr. Marx Beltrão que requer informações a Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, sobre os critérios de escolha dos Pontos de Recepção de pedido de indenização do Seguro DPVAT.
  • Aprovado requerimento n. 68/2016 do Sr. Marcus Vicente que requer sejam solicitados os atos constitutivos da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.
  • Apresentação do Requerimento n. 69/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Empresário Fernando Verissimo da Silva, preso na Operação tempo de despertar, por supostas irregularidades na captação de Seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 70/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Senhor MOYSES MORET, preso na Operação Tempo de despertar". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 71/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a convocação do Senhor GIAN ANUNCIAÇÃO, interceptado em ligações telefônicas pela Polícia Federal na Operação Tempo de Despertar". Inteiro teor
13/07/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 72/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Convida o Sr. Sergio Suslik Wais, Presidente da GENTE SEGURADORA e MOVIMENTO LIVRE INICIATIVA PARA TODOS, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
14/07/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 73/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer sejam solicitadas informações à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP sobre a distribuição dos recursos arrecadados com o DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 74/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer sejam solicitadas informações à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 75/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer sejam solicitadas informações à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A sobre os principais participantes nas fraudes do seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 76/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer sejam solicitadas informações à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A sobre o demonstrativo de despesas". Inteiro teor
02/08/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 77/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer seja solicitada, ao Tribunal de Contas da União, cópia integral dos processos n. 005.624/2011-8 e n. 030.283/2012-4, assim como de seus apensados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 78/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Promotor GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ SILVA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 79/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Promotor PAULO MÁRCIO DA SILVA". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 80/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Delegado da Polícia Federal o Dr. MARCELO EDUARDO FREITAS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 81/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer seja convidado o Sr. JOAQUIM MENDANHA DE ATAIDE, novo superintendente da Susep". Inteiro teor
08/08/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 82/2016, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP), que: "Requer sejam convocados os Srs. FABIO DUTRA BERTOLIN e GABRIEL GENARO DE MORAES antigos interventores da Santa Casa de Misericórdia de Birigui". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 83/2016, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP), que: "Requer seja convocado o Sr. VINICIOS SCHWETTER Sócio Diretor da Empresa Birigui Serviços e Organização Ltda.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 84/2016, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Requer que seja convidado o Senhor Leopoldo Mameluque - Juiz de Direito no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
09/08/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Aprovado requerimento n. 5/2016 da Sra. Raquel Muniz que requer que seja convidado o Senhor Guilherme Roedel Fernandez Silva - Promotor de Justiça no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 12/2016 do Sr. Hugo Leal que requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Glaudiston Galeano Lessa, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 18/2016 do Sr. Hugo Leal que requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Exmo. Dr. Alexandre Schneider, Procurador da República, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 20/2016 do Sr. Hugo Leal que requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Dr. Álvaro Ikeda, Delegado da Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 28/2016 da Sra. Raquel Muniz que requer que seja convidado o Coronel Cesar Ricardo de Oliveira Guimarães - Comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que convida o Sr. Bruno de Oliveira Muller, Promotor de Justiça, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que convida os Srs. Paulo Marcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandez Silva, Promotores de Justiça, para prestarem informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que convida o Sr. André de Vasconcelos Dias, Procurador Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que convida o Sr. Marcelo Eduardo Freitas, Delegado da Polícia Federal, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 43/2016 do Sr. Hugo Leal que requer, nos termos do art. 36, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Sr. Delegado Federal Marcelo Eduardo Freitas, Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Montes Claros no Estado de Minas Gerais, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento n. 73/2016 do Sr. Vitor Valim que requer sejam solicitadas informações à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP sobre a distribuição dos recursos arrecadados com o DPVAT.
  • Aprovado requerimento n. 74/2016 do Sr. Vitor Valim que requer sejam solicitadas informações à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
  • Aprovado requerimento n. 75/2016 do Sr. Vitor Valim que requer sejam solicitadas informações à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A sobre os principais participantes nas fraudes do seguro DPVAT.
  • Aprovado requerimento n. 76/2016 do Sr. Vitor Valim que requer sejam solicitadas informações à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A sobre o demonstrativo de despesas.
  • Aprovado requerimento n. 77/2016 do Sr. Marcus Vicente que requer seja solicitada, ao Tribunal de Contas da União, cópia integral dos processos n. 005.624/2011-8 e n. 030.283/2012-4, assim como de seus apensados.
  • Aprovado requerimento n. 78/2016 do Sr. Vitor Valim que requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Promotor GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ SILVA.
  • Aprovado requerimento n. 79/2016 do Sr. Vitor Valim que requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Promotor PAULO MÁRCIO DA SILVA.
  • Aprovado requerimento n. 80/2016 do Sr. Vitor Valim que requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Delegado da Polícia Federal o Dr. MARCELO EDUARDO FREITAS.
  • Aprovado requerimento n. 82/2016 do Sr. Andres Sanchez que requer sejam convocados os Srs. FABIO DUTRA BERTOLIN e GABRIEL GENARO DE MORAES antigos interventores da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
  • Aprovado requerimento n. 83/2016 do Sr. Andres Sanchez que requer seja convocado o Sr. VINICIOS SCHWETTER Sócio Diretor da Empresa Birigui Serviços e Organização Ltda.
  • Aprovado requerimento n. 84/2016 da Sra. Raquel Muniz que requer que seja convidado o Senhor Leopoldo Mameluque - Juiz de Direito no município de Montes Claros - MG, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
10/08/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 85/2016, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o SR. CARLOS VITAL TAVARES CORRÊIA LIMA, Presidente do Conselho Federal de Medicina, com vistas a esclarecer possíveis irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT, que se iniciam por meio de atestados médicos falsos.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 86/2016, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer o envio de cópias de processos que estejam sendo analisados pelo Conselho Federal de Medicina, em desfavor de médicos que são investigados por terem concedido atestados médicos falsos com vistas a fraudarem concessões de indenizações por meio do seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 87/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer o envio de convite aos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Seguradora Líder, para prestarem esclarecimentos em reunião externa perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito na cidade do Rio de Janeiro/RJ". Inteiro teor
22/08/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 88/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - DPVAT, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término dos trabalhos (28/09/2016)". Inteiro teor
30/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5144/2016, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES), que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - DPVAT, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término dos trabalhos (28/09/2016)". Inteiro teor
31/08/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 91/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático de todos os ocupantes de cargos da Diretoria da SUSEP nos últimos cinco anos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 92/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Joaquim Mendanha de Ataídes, Presidente Licenciado do SINCOR/GO e atual Superintendente da SUSEP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 93/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "
    Requer que sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Joaquim Mendanha de Ataídes, Presidente Licenciado do SINCOR/GO e atual Superintendente da SUSEP, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
    ". Inteiro teor
13/09/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 94/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Roberto Westenberger, ex superintendente da SUSEP.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 95/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Ricardo Xavier, Diretor Presidente da Seguradora Líder". Inteiro teor
19/09/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 100/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a convocação da Sr.ª. SUELI CETRA JANUÁRIO, preso na operação 'Ressurreição' que investiga a participação das funerárias no esquema de fraudes no seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 96/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a convocação do Sr. WALDIR JOSE CZYR, preso na operação 'Ressurreição' que investiga a participação das funerárias no esquema de fraudes no seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 97/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer o convite do Sr. Renato Bastos Figueroa Delegado do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) da Policia Civil do Paraná, responsável pela operação 'Ressurreição' para Informações sobre a operação e sobre a participação das funerárias do esquema de desvios do DPVAT em Curitiba e região". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 98/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer que seja solicitado ao Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) da Policia Civil do Paraná, o envio a esta CPI das informações da operação 'Ressurreição' que apura fraudes no seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 99/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a convocação do Sr. PEDRO BUSCHOSKI, preso na operação 'Ressurreição' que investiga a participação das funerárias no esquema de fraudes no seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 101/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a convocação do Sr. PEDRO PAULO DE SOUZA LABA, preso na operação 'Ressurreição' que investiga a participação das funerárias no esquema de fraudes no seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 102/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a convocação do Sr. GUSTAVO MELLO DA SILVA, preso na operação 'Ressurreição' que investiga a participação das funerárias no esquema de fraudes no seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 103/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a convocação do Sr. LUIZ GONZAGA FERREIRA, preso na operação 'Ressurreição' que investiga a participação das funerárias no esquema de fraudes no seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 104/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a convocação do Sr. EVANDRO DE MORAES, preso na operação 'Ressurreição' que investiga a participação das funerárias no esquema de fraudes no seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 105/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a convocação do Sr. TIAGO ALCAIDE FERREIRA, preso na operação 'Ressurreição' que investiga a participação das funerárias no esquema de fraudes no seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 106/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a convocação do Sr. JORGE PINTO BARBOSA, preso na operação 'Ressurreição' que investiga a participação das funerárias no esquema de fraudes no seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 107/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a convocação do Sr. LUCIANO ALIS FERREIRA, preso na operação 'Ressurreição' que investiga a participação das funerárias no esquema de fraudes no seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 108/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a convocação do Sr. MARCIO CLOVIS BALDI DA SILVA, preso na operação 'Ressurreição' que investiga a participação das funerárias no esquema de fraudes no seguro DPVAT". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 109/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a convocação do Sr. MARCOS ELPIDIO DE OLIVEIRA, preso na operação 'Ressurreição' que investiga a participação das funerárias no esquema de fraudes no seguro DPVAT". Inteiro teor
20/09/2016

CPI - DPVAT ( CPIDPVAT )

  • Apresentação do Requerimento n. 110/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer reunião de audiência pública desta CPI a realizar-se na Assembleia legislativa do Estado do Paraná para oitiva de depoimentos". Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Arquivem-se os Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados proferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003 em resposta à Questão de Ordem n. 03/2003, assim como as proposições acessórias àqueles. Publique-se". Inteiro teor