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Proposição Orgão Situação
DOCCPI-37/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 3/5/2016
Ementa: Sugestão do Accessnow.

DOCCPI-36/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 2/5/2016
Ementa: Ofício nº 0610/2016-GAB/SDS, Secretaria de Segurança do Estado de Pernambuco, em resposta ao Ofício nº 59/2016 - PR/CPICIBER, em atendimento ao Requerimento nº 106/2015.

DOCCPI-35/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 26/4/2016
Ementa: Manifestação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e da Associação Brasileira de Internet - ABRANET.

DOCCPI-34/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 14/4/2016
Ementa: Relatório de Análise de Publicidade de Website de Pirataria no Brasil e a Relação com Materiais de Exploração Infantil - ECPAT.

DOCCPI-33/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 25/4/2016
Ementa: Sugestões do Comite Gestor da Internet no Brasil.

DOCCPI-32/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 25/4/2016
Ementa: Sugestões de Sir Tim Berners - Lee - World Wide Web Foundation.

DOCCPI-31/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 19/4/2016
Ementa: Sugestões com Abaixo-Assinado Digital do Partido Pirata.

DOCCPI-30/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 27/4/2016
Ementa: Sugestões da Casa Militar da Presidência da República.

DOCCPI-29/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 27/4/2016
Ementa: Sugestões do Information Technology Industry Council - ITI.

DOCCPI-28/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 27/4/2016
Ementa: Sugestões da Eletronic Frontier Foudation - EFF

DOCCPI-27/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 26/4/2016
Ementa: Sugestões do Instituto Beta - Internet e Democracia.

DOCCPI-26/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 26/4/2016
Ementa: Sugestões do Instituto Beta - Internet e Democracia.

DOCCPI-25/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 26/4/2016
Ementa: Sugestões de Fernando Merces - Trend Micro.

DOCCPI-24/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 25/4/2016
Ementa: Política Criminal do NUCCIBER MP.BA no enfrentamento aosilícitos cometidos no âmbito digital.

DOCCPI-23/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 25/4/2016
Ementa: Sugestões do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público da Bahia.

DOCCPI-22/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 20/4/2016
Ementa: Sugestões da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM

DOCCPI-21/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 20/4/2016
Ementa: Sugestões do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio - ITS

DOCCPI-20/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 20/4/2016
Ementa: Sugestões do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

DOCCPI-19/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 20/4/2016
Ementa: Sugestões do cidadão Luiz Marcel.

DOCCPI-18/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 18/4/2016
Ementa: Sugestões da Diretoria de Segurança Institucional do Banco do Brasil

DOCCPI-17/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 22/4/2016
Ementa: Sugestões da Associação Brasileira de Direitos Autorais e Outros.

DOCCPI-16/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 22/4/2016
Ementa: Sugestões da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

DOCCPI-15/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 22/4/2016
Ementa: Sugestões da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

DOCCPI-14/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 22/4/2016
Ementa: Propostas do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade.

DOCCPI-13/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 14/4/2016
Ementa: Sugestões do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade.

DOCCPI-12/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 22/4/2016
Ementa: Sugestões da Associação Latino-Americana de Internet.

DOCCPI-11/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 25/4/2016
Ementa: Ofício n. 48/SA/SEJUSP, Secretaria de Segurança do Estado de Mato Grosso do Sul, em resposta ao Ofício nº 54/2016 - PR/CPICIBER, em atendimento ao Requerimento nº 106/2015.

DOCCPI-10/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 19/4/2016
Ementa: Ofício nº 100/2016/DGPC, Secretaria de Segurança do Estado da Paraíba, em resposta ao Ofício nº 57/2016 - PR/CPICIBER, em atendimento ao Requerimento nº 106/2015.

DOCCPI-9/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 19/4/2016
Ementa: Ofício nº 761/2016-GAB/SSP-MA, Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, em resposta ao Ofício nº 52/2016 - PR/CPICIBER, em atendimento ao Requerimento nº 106/2015.

DOCCPI-8/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

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Data de apresentação: 14/4/2016
Ementa: Ofício nº 581/2016-GAB/SEJUSP, Secretaria de Segurança do Estado do Amapá, em resposta ao Ofício nº 45/2016 - PR/CPICIBER, em atendimento ao Requerimento nº 106/2015.

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