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Notas Taquigráficas

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.

(CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL)

1ª Reunião
 - 03/04/2012 - Pauta:
Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

2ª Reunião - 10/04/2012 – Pauta:
1) Elaboração do Roteiro dos Trabalhos;
2) Eleição do 3º Vice-Presidente; e
3) Deliberação de Requerimentos.

3ª Reunião - 24/04/2012 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

4ª Reunião - 08/05/2012 - Pauta:
Deliberaçao de Requerimentos.

5ª Reunião15/05/2012 – Pauta:
1) Deliberação de Requerimentos.

6ª Reunião - 22/05/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença das Senhoras:
- LÍVIA MARIA XEREZ DE AZEVEDO, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará;
- MARTA HELENA SANTOS, Gerente da Gerência de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Distrito Federal;
- JULIANA FELICIDADE ARMEDE, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de São Paulo;
- NELMA MARIA PONTES DE SOUZA, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás;
- ALESSANDRA PAGE – Representante do Núcleo de Enfrentamento do Rio de Janeiro;
- JEANNE AGUIAR PINHEIRO DE SOUZA, Representante do Núcleo de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas de Pernambuco;
- MARIANA SIQUEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA, Coordenadora de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Ministério da Justiça; e
- ANA LUIZA MORAES PATRÃO, Articuladora da Rede de Núcleos e Postos.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

7ª Reunião (Extraordinária) - 22/05/2012 - RESERVADA
Local: Auditório da CGTI da Polícia Federal.
Pauta:
1) Audiência Pública para otiva da Sra. MARIA JOSÉ RODRIGUES.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

8ª Reunião - 29/05/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Ministra MARIA LUIZA RIBEIRO LOPES DA SILVA, Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, representando o Ministro de Estado das Relações Exteriores, ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA;
- Delegada de Polícia Federal VANESSA GONÇALVES LEITE DE SOUZA, Chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas, representando o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, LEANDRO DAIELLO COIMBRA; e
- Secretário PEDRO VIEIRA VEIGA, da Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores.
2) Deliberação de Requerimentos.

9ª Reunião - 30/05/2012 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

10ª Reunião - 05/06/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Dr. PAULO ABRÃO PIRES JÚNIOR, Secretário Nacional de Justiça;
- Dra. ANA CELINA HAMOY, Coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA-EMAÚS;
- Dra. ANÁLIA BELISA RIBEIRO, Psicóloga e Especialista em Direitos Humanos;
- Dra. MARIA JAQUELINE DE SOUSA LEITE, Responsável pelo Centro Humanitário de Apoio à Mulher - CHAME; e
- Dra. CLÁUDIA PATRÍCIA LUNA SILVA, Vice-Presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas - MCTP.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

Outro Evento - 05/06/2012
Local: Edifício Sede do Supremo Tribunal Federal
Pauta: Audiência com o Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO, Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF.

11ª Reunião - 12/06/2012 - Pauta:
1) Audiência Publica com a presença da Senhora:
- ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO, Subprocuradora-Geral da República.
2) Deliberação de Requerimentos.

12ª Reunião - 19/06/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Dr. JEFFERSON APARECIDO DIAS, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria da República em São Paulo; e
- BENEDITO APARECIDO BASTOS, da Dom Agency Model's.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

13ª Reunião - 26/06/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- RENATO BIGNAMI, Fiscal do Trabalho e Secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, representando a Sra. VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego;
- JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA, Coordenador-Geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo, da Secretaria de Direitos Humanos/PR;
- JONAS RATIER MORENO, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, representando o Sr. LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO, Procurador-Geral do Trabalho; e
- Irmã MARIE HENRIQUETA FERREIRA CAVALCANTE, Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, do Regional Norte 2 da CNBB.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

14ª Reunião - 03/07/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública com a participação do Senhor HÉDEL DE ANDRADE TORRES, Professor de Direito do UniCEUB e da UDF.
2) Deliberação de Requerimentos.

15ª Reunião - 10/07/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública:
- Sra. LUDMILA FERREIRA VERRI, modelo da Agência André Pereira Model's; e
- Sr. DAMIÃO VERRI, pai da Modelo. 
2) Eleição para 1º Vice-Presidente.
Obs.: Não houve eleição.
3) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

16ª Reunião - 11/07/2012 - Pauta: 
Deliberação de Requerimentos.

17ª Reunião - 01/08/2012 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

18ª Reunião - 07/08/2012 - Pauta:
1) Eleição para 1º Vice-Presidente.
Obs.: Não houve eleição.
2) Deliberação de Requerimentos.
3) Audiência Pública com a presença da Jornalista DAISY CRISTINA DA SILVA COSTA.

19ª Reunião - 21/08/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- LUIZ CARLOS MARTINS, Diretor de Energia da Camargo Corrêa, representando o Sr. Dalton dos Santos Avancini, Presidente da Camargo Corrêa;
- VICTOR PARANHOS, Diretor-Presidente do Consórcio Energia Sustentável do Brasil - ESBR;
- Professor WILLIAN CESAR DE ANDRADE, membro do GT Tráfico de Pessoas e da Pastoral da Mobilidade Humana da CNBB e Consultor do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), representando o Arcebispo Dom Esmeraldo Barreto de Farias, Arcebispo de Porto Velho;
- MARCELO NASCIMENTO BESSA, Secretário de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia;
- VALDECIR CASTELAR CITON, Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO;
- RAIMUNDO BRAGA DE SOUZA, Operário;
- ERMÓGENES JACINTO DE SOUZA, Advogado; e
- CLEONILDE NUNES SERRÃO.
2) Eleição para 1ª Vice-Presidência.
Obs.: Não houve eleição.
3) Deliberação de Requerimentos.

04/09/2012 - Termo de Reunião.

05/09/2012 - Termo de Reunião.

20ª Reunião - 18/09/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença da Sra. IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA SANTOS, Presidenta da MÃES DA SÉ - ABCD - Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida.
2) Eleição para 1ª Vice-Presidência.
Obs.: O Deputado LUIZ COUTO (PT/PB) foi eleito 1º Vice-Presidente.
3) Deliberação de Requerimentos.

21ª Reunião - 09/10/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença do Sr. SVEN PETERKE, Professor Adjunto do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

22ª Reunião - 16/10/2012 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

23ª Reunião (Extraordinária) - 16/10/2012 - Pauta:
Deliberação de Requerimento.

24ª Reunião - 30/10/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Dr. LUIZ ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA, Juiz Substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo - BA;
- Dr. LUCIANO TAQUES GUIGNONE, Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública de Euclides da Cunha - BA;
- Dr. VITOR MANOEL XAVIER BIZERRA, Juiz da Comarca de Barra - BA (não compareceu - justificou a ausência);
- Sra. SILVÂNIA MOTA DA SILVA, mãe das crianças adotadas em Monte Santo - BA;
- Sra. ISABELLA DA COSTA PINTO OLIVEIRA, Advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA - BA; e
- Sra. CARMEM KIECHOFER TOPSCHALL (não compareceu e nem justificou a ausência).
2) Deliberação de Requerimento.

25ª Reunião - 06/11/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença das Senhoras:
- RAQUEL FELIPE, da Agência Raquel Managment;
- MARIA ELIZABETE ABREU ROSA, ex-Vereadora do Município de Encruzilhada, Bahia (não compareceu - justificou a ausência);
- MONIQUE MENEZES DA SILVA, Modelo (não compareceu - justificou a ausência); e
-
Dr. VITOR MANOEL SABINO XAVIER BIZERRA, Juiz da Comarca de Barra - BA (não estava prevista a presença do Juiz na Audiência. Colocou-se à disposição da CPI para ser ouvido na presente reunião).
2) Deliberação de Requerimentos.

26ª Reunião - 07/11/2012
Local: Auditório Sólon Amaral, Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Hora: 09h30
Pauta: Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Deputado Estadual JARDEL SEBBA, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (não compareceu);
- Deputado Estadual MAURO RUBEM DE MENEZES JONAS, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás;
- Deputado Estadual MAJOR ARAÚJO, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás (não compareceu);
- GLÁUCIA MARIA TEODORO REIS, Secretária de Estado de Política para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial do Estado de Goiás (não compareceu);
- JOAQUIM MESQUITA, Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás (não compareceu);
- TERESA CRISTINA NASCIMENTO SOUSA, Secretária Municipal de Política para as Mulheres de Goiânia;
- BENEDITO TORRES NETO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (não compareceu);
- MÔNICA NEVES SOARES GIOIA, Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia (Área Civil) (não compareceu);
- MARIA SOCORRO DE SOUSA AFONSO DA SILVA, Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia (Área Infracional) (não compareceu);
- RINALDO APARECIDO BARROS, Juiz Titular do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Jaraguá, Goiás.
- DPF RODRIGO DE LUCCA JARDIM, Superintendente Regional da Polícia Federal de Goiás (não compareceu);
- NELMA PONTES, Coordenadora da Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás;
- ADRIANA ACCORSI, Delegada Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás;
- HAMILTON JOSÉ AMORIM REZENDE, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás;
- EDUARDO DE CARVALHO MOTA, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás;
- PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA, Presidente do Conselho Tutelar Norte e Representante dos Conselhos Tutelares de Goiânia (não compareceu);
- EDILSON DIVINO DE BRITO, Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás;
- JOÃO JOSÉ FELIPE, Pai da vítima Simone Borges Felipe;
- ALEXANDRE ALVIM LIMA, Delegado de Polícia de Uruana;
- MARCO AURÉLIO DE SOUSA, Secretário Executivo do Projeto Resgate;
- LUCIANO LEÃO BERNARDINO DA COSTA, Gerente Especial da Central de Transplante de Goiás, da Secretaria de Estado da Saúde;
- LUÍS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES, Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás; e
- DENISE BORGES BARRA DE AZEVEDO, Coordenadora Estadual do Cadastro Único do Bolsa Família.

27ª Reunião - 13/11/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos seguintes convocados:
- MARIA ELIZABETE ABREU ROSA, ex-Vereadora da Comarca de Encruzilhada, Estado da Bahia (não compareceu e nem justificou a ausência);
- CARMEM KIECHOFER TOPSCHALL; e
- BERNHARD MICHAEL TOPSCHALL.
2) Deliberação de Requerimentos.

28ª Reunião - 20/11/2012 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

29ª Reunião - 27/11/2012 - Pauta:
1) Audiência pública com a presença das Senhoras:
- Sra. MARIA ELIZABETE ABREU ROSA, ex-Vereadora do Município de Encruzilhada - Bahia; e
- Sra. LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI, Advogada das famílias que detêm a guarda provisória dos menores, no caso de Monte Santo.
2) Deliberação de Requerimentos.

30ª Reunião - 29/11/2012
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Pauta: Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA, Presidente da Associação Brasileira de Busca e Defesa á Criança Desaparecida – ABCD;
- PAULO FADIGAS, Juiz de Direito;
- ELIANA VENDRAMINE, Promotora de Justiça / GAECO;
- MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG, Promotora de Justiça;
- ANÁLIA BELISA RIBEIRO, Psicóloga;
- Deputado Estadual ADRIANO DIOGO, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Cidadania, da Participação e das Questões Sociais;
- CLÁUDIA PATRÍCIA DE LUNA SILVA, Presidente da ONG Elas por Elas Vozes e Ações das Mulheres  e Vice-Presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas – MCTP;
- TELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, acusada de tráfico de pessoas;
- NILZE BAPTISTA SCAPULATIELLO, Delegada de Polícia Civil, Titular do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa;
- JULIANA FELICIDADE ARMEDE, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de pessoas do Estado de São Paulo;
- CHRISTIANE LOBATO, Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará; e
- ROSÂNGELA MUNIZ, Delegada defensora dos Direitos Humanos da ONG ADDH – Associação de Defesa dos Direitos Humanos no Brasil.

31ª Reunião - 30/11/2012
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Pauta: Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- GRAZIELLA ROCHA, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro;
- MARISA DREYS, Inspetora Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Rio de Janeiro;
- FERNANDO REIS, Diretor Geral da Polícia Civil, representando a Chefe da  Polícia Civil  do Estado do Rio de Janeiro,  Martha Mesquita da Rocha;
- MICHELLE GUERALDI, Advogada do Projeto TRAMA - Combate ao Tráfico de Pessoas;
- THEREZA CRISTINA DE BALTAZAR, Psicóloga; e
- CHRISTIANE LOBATO, Delegada de Polícia Civil do Pará.

Continuação da Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a presença dos Senhores:
- WAL FERRÃO, Presidente do Portal Kids e do Movimento Mães do Brasil, representando várias mães presentes à reunião;
- RAQUEL GONÇALVES CORDEIRO DOS SANTOS, tia de criança desaparecida;
- LETÍCIA CARVALHO DE M. FERREIRA, Pesquisadora;
- CARMADELLA, Delegada de Polícia Civil e Superintendente dos Direitos da Mulher de Nilopólis;
- ADRIANA RAMOS DE MELLO, Juíza do Estado do Rio de Janeiro;
- ARILDO MENDES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Sustentabilidade e Promoção da Igualdade Racial e Direitos da Mulher em Arraial do Cabo;
- LUIZ HENRIQUE, Vice-Presidente da FIA - Fundação para a Infância e Adolescência;
- ELIZABETH LIMA BARROS MELLO, mãe de criança desaparecida;
- DORACY ANACLETA EICH;
- SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO, Vice-Presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro;
- MARCELO VALE FERREIRA;
- MARISA DREYS, Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro; e
- TEREZINHA LAMEIRA, Coordenadora da CEPIG - Coordenadoria Especial de Promoção da Política para a Igualdade de Gênero.

32ª Reunião - 04/12/2012 - Pauta:
1) Audiência Pública com a participação da Modelo MONIQUE MENEZES DA SILVA.
2) Deliberação de Requerimentos.

33ª Reunião - 05/12/2012 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

34ª Reunião - 06/12/2012
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Pauta: Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Deputado Estadual ALDACIR OLIBONI;
- ALEXIA MEURER, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Rio Grande do Sul;
- Delegada ELIETE MATIAS RODRIGUES, representante do Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Ranolfo Vieira Júnior;
- MÁRCIA ELISÂNGELA AMÉRICO SANTANA, Secretária de Políticas para as Mulheres;
- LINDSEY MARRILYN DA SILVA LARSON; e
- Dra. RÚBIA ABS DA CRUZ, Diretora do Departamento de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

35ª Reunião - 18/12/2012 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

36ª Reunião - 05/02/2013 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

37ª Reunião - 19/02/2013 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

38ª Reunião - 21/02/2013 
Local: Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Bahia.
Pauta: Audiência Pública, com a presença dos Senhores: 
- Deputada Estadual LUIZA MAIA, Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher;
- Deputado Estadual YULO OITICICA, Membro Titular da Comissão de Direitos Humanos;
- WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Procurador-Geral de Justiça;
- ARIOMAR JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA, Promotor de Justiça – Coordenador da GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais; 
- LUCIANO TAQUES GHIGNONE, Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública de Euclides da Cunha; 
- MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE, Promotora de Justiça;
- SEVERINA PATRÍCIA, Promotora de Justiça da Comarca de Monte Santo - BA;
- ANDREIA SCAFFI DE PAULA, Promotora de Justiça da Comarca de Nazaré - BA;
- MOACIR NASCIMENTO, Promotor de Justiça da Comarca de Bom Jesus da Lapa - BA;
- VERA LÚCIA DA CRUZ BARBOSA, Secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia;
- RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES, Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, representando também o Dr. Almiro Sena Soares Filho, Secretário de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
- EMÍLIA BLANCO, representando o Dr. Maurício Teles Barbosa, Secretário de Estado da Segurança Pública;
- KEITH ARGOLO, Conselheira do Conselho Tutelar de Itapuã;
- ISABELLA DA COSTA PINTO OLIVEIRA, Advogada do CEDECA / BA;
- ANDRÉA CARDOSO, do Departamento de Polícia Metropolitana, e FÁTIMA AFONSO, do Departamento de Homicídios, representantes do Dr. Hélio Jorge Oliveira Paixão, Delegado Geral da Polícia Civil – BA;
- RENILDO BARBOSA, Presidente em exercício do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente/BA; e
- CARMEM KIECKOFER TOPSCHALL.

39ª Reunião (Extraordinária) 21/02/2013 
Local: Justiça Federal da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador-BA.
Pauta: Audiência Pública para oitiva dos Senhores: 
- DENISON COSTA PEREIRA REIS; e
- ELIZÂNIA DOS SANTOS EVANGELISTA REIS.

Diligência - 22/02/2013
Local: Monte Santo - BA.

40ª Reunião - 25/02/2013
Local: Câmara Municipal de Altamira - PA
Pauta: Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- ASSIS DA COSTA OLIVEIRA, Coordenador da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual em Altamira;
- ANTONIA PEREIRA MARTINS, do Movimento de Mulheres;
- MÔNICA BRITO SOARES, Coordenadora do SINTEP – Chico Vivo;
- LUCENILDA DALCI MONTE DE LIMA, Coordenadora do Conselho Tutelar de Altamira;
- MARIA IVONETE COUTINHO DA SILVA;
- MARCELO SOUSA DIAS, do Fórum da Amazônia Oriental;
- Delegado CRISTIANO MARCELO DO NASCIMENTO, Superintendente Regional da Polícia Civil;
- CLEIDE ANTONIA DE SOUZA, Coordenadora da Casa de Governo do Ministério do Planejamento, Escritório Especial em Altamira/PA;
- THALITA ROSAL FEITOZA, Delegada de Polícia Civil do Estado do Pará;
- ANTÔNIA MELO DA SILVA, do Movimento de Mulheres;
- THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA, Procuradora da República;
- Vereadora GERUSA F. DE MELO E GOUVEIA;
- Vereador ADRIANO BATISTA DO COUTO, Presidente da Câmara Municipal de Altamira; e
- ANELISE WOLLINGER KOERICH, Delegada Chefe da Polícia Federal de Altamira.

Diligência - 25/02/2013
Local: Canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Outro Evento - 26/02/2013
Local: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Brasília/DF.
Pauta: Reunião com o Presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. 

41ª Reunião - 27/02/2013 - Pauta:    
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS (não compareceu);
-
REYNALDO LUÍS AKELEY (não compareceu); e
- RONILDO BORGES DE SOUZA (não compareceu).
2) Deliberação de Requerimentos. 

42ª Reunião - 28/02/2013
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Pauta: Audiência Pública com a presença dos Senhores: 
- Nilson Moura Leite Mourão, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos;
- Maria da Conceição Maia de Oliveira, Secretária de Estado de Políticas para Mulheres;
- Marcela Ozório, Promotora de Justiça;
- Joana D’arc Valente Santana, Advogada Ativista Presidente da Organização Universalista em Direitos Humanos;
- Ilcelena de Souza, Defensora Pública;
- Almir Branco, Promotor de Justiça;
- Marcelo Sálvio Rezende Vieira, Superintendente Regional da Polícia Federal;
- Carlos Roberto da Silva Maia, Procurador de Justiça;
- Fábio Fabrício, representante da Secretaria Nacional de Cidadania e Assistência Social;
- Deputada Estadual Antônia Sales;
- Deputado Estadual Walter Prado;
- Deputada Estadual Marileide Serafim;
- Mariano Jorge, Promotor de Justiça;
- Jocivan Santos, Movimento dos Direitos Humanos;
- Jardel de Lima;
- Francinei de Oliveira Contreira; e
- Adriano Macedo.
Obs.: O travesti “Berbela” foi ouvido reservadamente.

Outro Evento - 06/03/2013
Local: Ministério da Justiça. 
Pauta: Reunião com o Ministro de Estado de Justiça, José Eduardo Cardozo.

43ª Reunião - 06/03/2013 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

44ª Reunião - 19/03/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública para ouvir o Sr. REINALDO LUÍS AKERLEY CAVALCANTE.
2) Deliberação de Requerimentos.

45ª Reunião - 21/03/2013
Local: Plenário José Bonifácio, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Hora: 9h30
Pauta: Audiência Pública para ouvir os Senhores:
- Dr. JAIR ROBERTO MATOS ORIFICE;
- JOSÉ CIAGLIA, Presidente da Associação Atlética Portuguesa;
- RENATA GOMES NUNES;
- CLAUDIA LUNA, Movimento contra o tráfico de pessoas - MCTP;
- ALDO YASSUKI IVATA, representando o Dr. Roberto Ciciliati Troncon Filho,  Superintendente da Polícia Federal de SP;
- JULIANA FELICIDADE ARMEDE, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de SP;
- ANÁLIA BELISA RIBEIRO, Psicóloga Especialista em Direitos Humanos; e
- MARIA CELINA SABATINI, representando o Dr. César Camargo, Delegado de Polícia Civil titular - Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP.

46ª Reunião - 02/04/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública para oitiva do Senhor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor da Área de Qualidade, Meio Ambiente, Segurança, Saúde Ocupacional e Responsabilidade Social do Consórcio Construtor Belo Monte.
2) Deliberação de Requerimentos.

47ª Reunião - 04/04/2013
Local: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco 
Pauta: 
Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Deputado Estadual SÉRGIO LEITE, Vice-Presidente Assembleia Legislativa de Pernambuco;
- DPF RENATO CINTRA DE BARROS PEREIRA, representante do DPF Bernardo Gonçalves de Torres, Superintendente Interino de Polícia Federal em Pernambuco;
- Dra. DEBORA TITO FARIAS, Procuradora do Trabalho;
- JEANNE DE AGUIAR PINHEIRO DE SOUZA, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETP;
- LUIZ GOMES DA ROCHA NETO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Pernambuco, integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CETP/PE;
- Delegado ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário Executivo de Defesa Social/PE, representando o Dr. WILSON SALLES DAMÁZIO, Secretário de Estado de Defesa Social;
- Delegado JOSELITO KEHRLE DO AMARAL, representando o Dr. OSVALDO ALMEIDA DE MORAIS JUNIOR, Chefe da Polícia Civil do Estado de Pernambuco;
- LENISE VALENTIM DA SILVA, Delegada de Polícia;
- ZANELLI GOMES ALENCAR, Delegado de Polícia;
- JOÃO OLÍMPIO VALENÇA DE MENDONÇA, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE;
- GERALDO DE AZEVEDO NÓBREGA, Coordenador-Geral dos Conselhos Tutelares do Recife;
- MARIA CRISTINA VASCONCELOS DE MENDONÇA, Gerente Executiva da Casa de Passagem Ana Vasconcelos;
- ELEONORA PEREIRA DA SILVA, Enfermeira; e
- MARCELO MOTA GADELHA, Secretário de Direitos Humanos e Política sobre Drogas de Jaboatão dos Guararapes/PE. 

48ª Reunião - 05/04/2013
Local: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba 
Pauta: 
Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- DPF ÉDER MAGALHÃES, representando o DPF Marcello Diniz Cordeiro, Superintendente de Polícia Federal na Paraíba;
- DPF CAROLINA PATRIOTA MARTINS;
- Dr. EDUARDO VARANDAS ARARUNA, Procurador-Chefe da PRT - 13ª Região;
- Dr. MARINHO MENDES MACHADO, Promotor de Justiça de Jacaraú – PB;
- SVEN PETERKE, Professor da UFPB;
- JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, representando o Dr. Cláudio Coelho Lima, Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social;
- FÁBIO JÚNIOR DE OLIVEIRA, pai da menor Fernanda Ellen Oliveira, desaparecida em João Pessoa;
- HIPERNESTRE CARNEIRO AZEVEDO, Grupo “Mães na dor”;
- JOSÉ CARLOS PATRIOTA, pai de Rafael Patriota, jovem assassinado na Paraíba;
- IVANISA OLIMPIO DE ALMEIDA, Ouvidora da Secretaria de Segurança e Defesa Social/PE;
- LUIZ GUSTAVO MAGNATA SILVA, Dignitatis;
- NOALDO BELO DE MERELES, Advogado;
- Irmã MARIA LUIZA DA SILVA;
- MARIA MADALENA DE MEDEIROS;
- GUIANY CAMPOS COUTINHO, Conselho de Defesa da Paraíba;
- Delegada JOANA D'ARC SAMPAIO NUNES, Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Infância e Juventude da Polícia Civil do Estado da Paraíba; e
- Dr. SADY FAUTH.
Obs.: Participaram de reunião reservada os Senhores: Delegado ALDROVILLI GRISI DANTAS, Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado da Paraíba; IVANISA OLIMPIO DE ALMEIDA, Delegada-Geral Polícia Civil do Estado da Paraíba; e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Delegado de Polícia Civil/PE.

49ª Reunião - 09/04/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública para oitiva do Senhor ULISSES GONÇALVES DA COSTA, Presidente da ONG Limiar - Associação de Apoio à Criança e Família Substituta.
2) Deliberação de Requerimentos.

50ª Reunião (Extraordinária) - 09/04/2013
Local:
Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília/DF
Pauta: 
Audiência Pública para oitiva do Senhor ADRIANO MACEDO NASCIMENTO FILHO, preso no Acre (reunião reservada).

51ª Reunião - 18/04/2013
Local: Assembleia Legislativa do Estado da Paraná
Pauta: Audiência Pública para oitiva dos Senhores:
- Deputado Estadual VALDIR LUIZ ROSSONI, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná;
- Vereador FRANCISCO COSTA, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública;
- Dr. CID MARCUS VASQUES, Secretário de Estado da Segurança Pública;
- Desembargador CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
- Desembargador LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO, Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção no Paraná - CEJA;
- Dr. OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR, Procurador de Justiça da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal e Coordenador do Centro de Apoio de Direitos Humanos do MP/PR;
- Dra. ANA PAULA AMARO DA SILVEIRA, Juíza da 2ª Vara Civil - Capital, Foro Central - Florianópolis/SC;
- Dra. TARCILA TEIXEIRA, Promotora do Ministério Público do Paraná;
- Dra. HELEN CRYSTINE CÔRREA SANCHES, Promotora de Justiça - Procuradoria-Geral de Justiça, Florianópolis/SC;
- Dr. MARCOS VINÍCIUS DA COSTA MICHAELOTTO, Diretor-Geral da Polícia Civil do Paraná;
- DPF JOSÉ ALBERTO DE FREITAS IEGAS, Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado do Paraná;
- Dr. JULIANO JOSÉ BREDA, Presidente da OAB/PR;
- Dra. MARLENE DA LUZ BUBINHESKI, Presidente do Conselho Tutelar de São João do Triunfo - PR;
- Jornalista JOICE HASSELMANN;
- Dr. FABIAN SCHWEITZER, Juiz de Direito Substituto de 2º Grau;
- Dr. JEFFERSON LUÍS BIANCOLINI, Advogado - São Mateus do Sul/PR;
- MAURO SÉRGIO CAMPOS DE SOUSA, São João do Triunfo/PR;
- ANTONIO e RIVONETE DOS SANTOS (Pais das 7 crianças adotadas) - São João do Triunfo/PR;
- ADÃO DAS NEVES FURTADO e ROSANA FURTADO (Pais sociais da Casa Lar) - São João do Triunfo/PR;
- Professor PEDRO ANTUNES ULENIKI (Professor de Música) - São João do Triunfo/PR;
- ANA PAULA GRECHAKI HALILA, Assistente Social da Casa Lar de São João do Triunfo/PR;
- AUDELINO DE SOUZA;
- SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES, Subprocuradora-Geral de Justiça, representando o Dr. GILBERTO GIACOIA, Procurador-Geral de Justiça;
- MÁRCIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Promotor de Justiça/PR;
- GILLYARD FERRAS, representante das ONGs "Jocum" e IWT;
- ISRAEL BORGES DA SILVA, Assessor da Deputada Estadual Mara Lima;
- REGINA ALVES DE LIMA;
- MARIA JANDIRA SCHOEL - denúncia;
- MARIA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA;
- ROSANA SARTOR MENDES DE OLIVEIRA;
- LUÍS VALDIR SANTOS (filho de Antônio e Rivonete);
- ROSANA APARECIDA PADILHA FURTADO;
- CLAUDINEI FRANCISCO ANDRADE KIERAJ; e
- ANTONIO DA SILVA.

52ª Reunião - 23/04/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública para ouvir o Senhor:
- JOSÉ MARIA MARIN, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF (justificou o não comparecimento); e
2) Deliberação de Requerimentos.

Outro Evento - 24/04/2013
Local: Sala de reuniões da Coordenação de Comissões Temporárias
Pauta: Audiência para ouvir o Diplomata WALTER KERR, da Embaixada dos Estados Unidos.

53ª Reunião (Extraordinária)29/04/2013 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

54ª Reunião 07/05/2013 - Pauta:
1) Tomada de Depoimento dos Senhores:
- ADRIANA RODRIGUES SEIDLE DA SILVA; e
- ALEXANDER SOARES FORTES DA SILVA.
2) Audiência Pública com a participação da Senhora:
- JOICE HASSELMANN, jornalista.
3) Deliberação de Requerimentos.

55ª Reunião - 14/05/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública com a participação da Senhora:
- PATRÍCIA LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES (transformada em reservada);
2) Tomada de Depoimento dos Senhores:
- AUDELINO DE SOUZA; e
- ULISSES GONÇALVES DA COSTA.
3) Deliberação de Requerimentos.

56ª Reunião - 21/05/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública com a participação dos Senhores:
- Juiz de Direito LUÍS ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA; e
- Promotor de Justiça ARIOMAR JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA.
2) Deliberação de Requerimentos.

57ª Reunião - 28/05/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública com a participação do Senhor:
- Delegado de Polícia Federal DENNIS CALI, Chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado (transformada em reservada).
2) Deliberação de Requerimentos.

58ª Reunião (RESERVADA) - 04/06/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública
Tema: Discussão sobre o objeto de investigação da CPI, mais especificamente sobre o tráfico de travestis no Brasil.
Expositores:
- VANIA MÁRCIA DAMASCENO NOGUEIRA, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça;
- Ministério Público Federal (não compareceu);
- Sra. SYMMY LARRAT, Coordenadora-Geral Adjunta de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
- Dra. ELIANE FALAEIROS VENDRAMINI, Promotora do Ministério Público de São Paulo;
- Dra. VANESSA GONÇALVES LEITE DE SOUZA, Chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Polícia Federal (não compareceu); e
- Dra. CHRISTIANE FERREIRA DA SILVA, Diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Pará.
2) Deliberação de Requerimentos.

59ª Reunião13/06/2013
Local: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Pauta: Audiência Pública.
1) Tomada de Depoimento da Senhora:
- JUCIONE SANTOS SOUZA.
2) Oitiva dos Senhores:
- Delegado IVAR POLESSO, Central de Flagrantes;
- Delegado GIANMARCO PACCOLA CAPOANI;
- RAYANE THÁLIA INÁCIO DOS SANTOS (não compareceu);
- LENILDO SILVA AMORIM; e
- ARIADNE PRISCILA DOS SANTOS (não compareceu).
3) Audiência Pública com a participação dos Senhores:
- Deputado ROMOALDO JÚNIOR, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
- Deputado EMANUEL PINHEIRO, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso;
- LUÍS ANTONIO POSSAS DE CARVALHO, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (não compareceu);
- PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO, Procurador-Geral de Justiça;
- CLAUDIA CRISTINA FERREIRA CARVALHO, Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos de Mato Grosso (não compareceu);
- DULCE REGINA AMORIM, Coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (não compareceu);
- MAURÍCIO AUDE, Presidente da OAB - Secccional Mato Grosso (não compareceu);
- DIRCEU BELARMINO PEREIRA, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (não compareceu);
- FLÁVIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, Coordenadora Geral dos Conselhos Tutelares de Cuiabá(não compareceu);
- PADRE OLMES MILANI, Diretor do Centro da Pastoral para Migrantes (não compareceu);
- DANIEL ALMEIDA DE MACEDO, Coordenador do Comitê Estadual de Enfrentamento e Prevenção ao Tráfico de Pessoas do Estado de MT - CETRAP;
- RINALDO SANDRO TEIXEIRA, Superintendente Regional da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN (não compareceu);
- Deputada Estadual TETÉ BEZERRA;
- Deputada Estadual LUCIANE BEZERRA; e
- JANETE RIVA, Secretária de Estado de Cultura.

60ª Reunião - 18/06/2013
Local: Sala de Reuniões do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Pauta:
1) Audiência Pública
Tema: Fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI, mais especificamente acerca do aliciamento e tráfico de adolescentes em escolinhas de futebol.
Expositor:
- LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO, Diretor de Registro e Transferência da Confederação Brasileira de Futebol - CBF.
2) Tomada de Depoimento:
Convocado:
- REGINALDO PINHEIRO DOS ANJOS.

61ª Reunião04/07/2013
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
Pauta:
1) Tomada de depoimento dos Senhores:
- GEOVANE MONTEIRO CARDOSO (Rana ou Hana Maiorana);
- MÁRIA MAJOR DE SOUSA (não compareceu);
- LORISVALDO PEREIRA DE JESUS;
- PEDRO IZAR NETO; e
- MARCOS ROBERTO MOLITOR SOUZA (não compareceu).
2) Oitiva dos Senhores:
- CELSO ALVES DE LIMA (não compareceu);
- MARISA FEFFERMANN (Tribunal Popular);
- ADÃO PEREIRA BARBOSA, ex-Conselheiro Tutelar;
- EMANUEL GIUSEPPE GALLO INGRAO, ex-Conselheiro Tutelar;
- MARLI OLIVEIRA;
- ALEX OLIVEIRA;
- NEILTON LISBOA (não compareceu);
- EDILENE SOUZA; e
- VAGNER DA COSTA, Advogado (não compareceu).
3) Audiência Pública com a participação dos Senhores:
- Deputado Estadual SAMUEL MOREIRA, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (não compareceu);
- Deputado Estadual CARLOS BEZERRA (não compareceu);
- ROBERTO CICILIATI TRONCON FILHO, Superintendente da Polícia Federal de São Paulo (não compareceu);
- HELÊNIO ROMUALDO ALMEIDA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal de São Paulo(não compareceu);
- MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (não compareceu);
- CATARINA VON ZUBEN, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região;
- JONAS RATIER MORENO, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador Nacional da CONAET (não compareceu);
- LUIZ CARLOS MICHELE FABRE, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador Nacional da CONAET;
- REGINA DUARTE DA SILVA, Procuradora da Procuradoria do Trabalho de Ribeirão Preto (não compareceu);
- FERNANDO GRELLA VIEIRA, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (representado pelo Sr. Fábio Bechara);
- Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS, Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (representado pelo Sr. Paulo Fadigas);
- FERNANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA, Juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Itaquaquecetuba;
- MARIA GABRIELA AHUALLI STEINBERG, Promotora de Justiça;
- ELIANA VENDRAMINE, Promotora de Justiça / GAECO;
- SIMONE DE DIVITIIS PEREZ, Promotora de Justiça - 11ª PJ - Criminal (não compareceu);
- CLÁUDIA LUNA, Vice-Presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas - MCTP;
- JULIANA FELICIDADE ARMEDE, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo;
- ANÁLIA BELISA RIBEIRO, Psicóloga Especialista em Direitos Humanos (justificou ausência);
- CÉSAR CAMARGO, Delegado de Polícia Civil Titular - Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP;
- OSVALDO ROBERTO CÂNDIDO, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Cabreúva - SP (justificou ausência);
- RUDNEIA ALVES ARANTES, Coordenadora da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares de São Paulo - Conselho Tutelar Santo Amaro (não compareceu);
- DALILA EUGENIA MARANHÃO DIAS FIGUEIREDO, Conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina; e
- MARIA DE FÁTIMA NASSIF, Agente de Proteção Social da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

62ª Reunião07/08/2013 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

63ª Reunião13/08/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública para debater a regulamentação das atividades dos profissionais do sexo, com a presença dos convidados:
- Sr. Deputado Federal JEAN WYLLYS;
- Sr. THADDEUS GREGORY BLANCHETTE, pesquisador associado da Ong Davida;
- Sra. MARIA APARECIDA MENEZES VIEIRA, Presidente da Associação das Prostitutas de Minas Gerais - ASPROMIG;
- Sra. LURDES BARRETO, Presidente do Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará - GEMPAC;
- Representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (não compareceu);
- Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego:
. Sr. FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, Coordenador de Identificação e Registro Profissional; e
. Sra. CLAUDIA MARIA PAIVA, Chefe de Divisão da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO (não compareceu).
2) Deliberação de Requerimentos.

64ª Reunião27/08/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública com a participação dos Senhores:
- Delegado ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA, Assessor do Departamento de Polícia da Criança e Adolescente de Pernambuco; e
- Sra. ZULMIRA GONZAGA CARDOSO.
2) Tomada de depoimento dos Senhores:
- Delegado EDISON DE SOUZA PARENTE;
- Sr. MARCOS MOLITOR (não compareceu);
- Delegado EDSON ASEVEDO SOARES; e
- Advogado GERMIRO MORETTI (não compareceu).
3) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

65ª Reunião - 29/08/2013
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Pauta: Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Deputado Estadual MÁRCIO MIRANDA, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará;
- Deputado Estadual CARLOS BORDALO, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da AL/PA;
- SÉRGIO RODRIGUES BORGES, da Associação dos Conselhos Tutelares;
- ROBERTA GUZZO SOUZA BELO, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH;
- Delegada SIMONE EDORON MACHADO ARAÚJO, Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis;
- HELENA MARIA OLIVEIRA MUNIZ GOMES, representando o Sr. Marcos Antônio Ferreira das Neves, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará;
- ANA CELINA BENTES HAMOY, Coordenadora Geral do CEDECA – EMAUS (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente);
- Irmã MARIE HENRIQUETA FERREIRA CAVALCANTE, Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, do Regional Norte 2 da CNBB;
- FÁBIO PAIXÃO, Coordenador Geral dos Conselhos Tutelares de Belém;
- ALBA CRISTINA DE JESUS MARTINS;
- MARIA MIRANDA, do Município Portel/PA;
- GUILHERME MARSSENA;
- Professora DIANA DEUSA DE JESUS PARAENSE;
- FRANCISCO NARCISO BORGES;
- REINALDO SAGICA MARCIEL, do Conselho Tutelar de Abaetetuba;
- LEILA MARIA DOS SANTOS SILVA, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Pará;
- DPF SÉRGIO ROVANE, representando o DPF Valdson José Rabelo, Superintendente Regional da Polícia Federal;
- ADRIANO GOMES DE DEUS, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA, representando o Sr. Jarbas Vasconcelos, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará;
- LUIZ FERNANDES ROCHA, Secretário de Estado de Segurança Pública (não compareceu);
- JOSÉ ACREANO BRASIL JÚNIOR, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (não compareceu);
- Desemb. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (não compareceu);
- RILMAR FIRMINO DE SOUSA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Pará (não compareceu);
- Delegada CHRISTIANE FERREIRA DA SILVA, Diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Pará (justificou ausência);
- Dom JESUS MARIA CIZAURRE BERDONCES, Presidente da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Norte 2 (justificou ausência);
- LEILA MARIA DOS SANTOS SILVA, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Pará (não compareceu);
- MARIA DE NAZARÉ SÁ DE OLIVEIRA, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA (não compareceu);
- ANDREZA SMITH, Diretora da ONG Só Direitos (não compareceu);
- MARCEL HAZEU, Pesquisador e membro da ONG Só Direitos (não compareceu);
- ALESSANDRA CORDOVIL DA LUZ, Coordenadora de Projetos do CEDECA-EMAUS (não compareceu);
- MARCO APOLO SANTANA LEÃO, Presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH (não compareceu);
- DOMINGAS DE PAULA MARTINS CALDAS, responsável pelo GMB - Grupo de Mulheres Brasileiras (não compareceu);
- EUGÊNIA SANDRA PEREIRA DA FONSECA, Gerente do PRO PAZ Integrado (não compareceu);
- RAIMUNDO SANDERSON BRITO BEZERRA, Presidente da Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses – ACONEXTEL (não compareceu);
- MARIA NEUSA SILVA SÁ, Conselheira Tutelar de Marabá (não compareceu); e
- IRAPUÃ FÁBIO LIMA PEREIRA, Conselheiro Tutelar de Marabá (não compareceu).
Obs.: A reunião foi transformada em RESERVADA às 14h45, para o depoimento da Sra. MARIA LÚCIA RODRIGUES SOUZA, Secretária de Assistência Social da Prefeitura de Serra do Navio.

66ª Reunião - 30/08/2013
Local: Sede da Associação dos Mototaxistas, no Município de Oiapoque/AP.
Pauta: Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Vereador NILSON DE OLIVEIRA CALUF, Presidente da Câmara de Vereadores de Oiapoque;
- Vereadora NEUSINHA VELASCO (Neusa Monteiro de Velasco);
- CHRISTINE FONSECA DOS SANTOS, Assistente Social do NEPT – SEJUSP;
- ANTONIO MAURÍCIO BRASIL GOUVÊA, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Oiapoque;
- LUIZ GROIT, Juiz de Direito;
- NATHALIA UCHOA DOS SANTOS, Comissão de Justiça e Paz de Amapá;
- Promotor de Justiça MOISÉS RIVALDO;
- Vereadora ANGELINA NETA DOS SANTOS RIBEIRO (Tida);
- Vereador LOBÃO;
- HUMBERTO BAÍA, Secretário Municipal de Turismo:
- Professora MARIA RAIMUNDA HOLANDA COSTA LLORENS;
- Padre APARECIDO LUIZ DE SOUZA;
- BENEDITO DE QUEIROZ ALCÂNTARA, Secretário Executivo da Comissão de Justiça e Paz de Amapá;
- MAGALI BANDEIRA DOS SANTOS (caso Mazagão);
- MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS OLIVEIRA;
- TITO GUIMARÃES NETO, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá;
- DPF EVERALDO JORGE MARTINS EGUCHI, Delegacia de Polícia Federal no Oiapoque – DPF/OPE/AP;
- MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública (não compareceu);
- Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (não compareceu);
- Promotora de Justiça IVANA LÚCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça (não compareceu);
- Juiz DIEGO MOURA DE ARAÚJO, Diretor do Fórum da Comarca de Oiapoque (não compareceu);
- Promotor Dr. LAÉRCIO NUNES MENDES, Coordenador da Promotoria de Justiça de Oiapoque (não compareceu);
- DPF ARAQUEM ALENCAR TAVARES DE LIMA, Superintendente Regional da Polícia Federal do Amapá (não compareceu);
- CHARLES CORREA, Delegado de Polícia Civil de Oiapoque (não compareceu);
- KATIUSCIA SILVA PINHEIRO, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amapá (não compareceu);
- SANDRA REGINA SMITH NEVES, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amapá – CEDCA (não compareceu); e
- ISMAEL DE OLIVEIRA, proprietário do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos (não compareceu).

67ª Reunião - 10/09/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública para ouvir os Senhores peritos criminais do Laboratório de Genética Forense, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal:
- GUILHERME SILVEIRA JACQUES;
- MEIGA AUREA MENDES MENEZES; e
- HELIO BUCHMULLER LIMA.
2) Deliberação de Requerimentos.

68ª Reunião - 17/09/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública com a participação do Senhor:
- EVERALDO JORGE MARTINS EGUCHI, Delegado da Polícia Federal da cidade do Oiapoque/AP (não compareceu - justificou ausência).
2) Tomada de Depoimento do Senhor:
- JOSÉ APARECIDO METELE DE MATOS.
3) Deliberação de Requerimentos.

69ª Reunião - 24/09/2013 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

70ª Reunião - 1º/10/2013 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

71ª Reunião - 08/10/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública com a participação do Senhor:
- BRUNO MAGRANI, responsável por Políticas Públicas do Facebook Serviços Online do Brasil.
2) Tomada de Depoimento do Senhor:
- JOBELINO VITORIANO LOCATELI, Diretor e Administrador do Facebook Global Holdings no Brasil (não compareceu).

72ª Reunião10/10/2013
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Pauta: Audiência Pública com a participação dos Senhores:
- ELIAS MATTAR ASSAD, Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Paraná;
- ARISTÉIA MORAES RAU, representante do Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis";
- Jornalista JOICE HASSELMANN;
- JEFFERSON LUÍS BIANCOLINI, Advogado;
- MARIA RIVONETE DOS SANTOS;
- LUÍS VALDIR SANTOS, filho de Antonio e Maria Rivonete Santos;
- ANTONIO EVERALDO DOS SANTOS;
- MESAEL CAETANO SANTOS, Advogado;
- Deputado Estadual VALDIR LUIZ ROSSONI, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (justificou ausência);
- Vereador FRANCISCO COSTA, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública (não compareceu);
- Dr. CID MARCUS VASQUES, Secretário de Estado da Segurança Pública (não compareceu);
- Desembargador GUILHERME LUIZ GOMES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (reunião no TJ/PR);
- Desembargador LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO, Corregedor-Geral de Justiça e Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção no Paraná - CEJA (reunião no TJ/PR);
- Dra. ANA PAULA AMARO DA SILVEIRA, Juíza da 2ª Vara Civil - Capital, Foro Central - Florianópolis/SC (justificou ausência);
- Dr. FABIAN SCHWEITZER, Juiz de Direito Substituto de 2º Grau (não compareceu);
- Dra. HELEN CRYSTINE CÔRREA SANCHES, Promotora de Justiça - Procuradoria-Geral de Justiça, Florianópolis/SC (não compareceu);
- ALINE MANZATTO, Delegada de Polícia do Núcleo de Proteção à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, representando o Dr. RIAD BRAGA FARHAT, Diretor-Geral da Polícia Civil do Paraná;
- DPF ROSALVO FERREIRA FRANCO, Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado do Paraná (não compareceu);
- Dr. JULIANO JOSÉ BREDA, Presidente da OAB/PR (não compareceu);
- STELLA MARIS MACHADO NATAL, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Paraná (não compareceu);
- MARLENE DA LUZ BUBINHESKI, Presidente do Conselho Tutelar de São João do Triunfo/PR (não compareceu);
- CRISTIANE NORONHA, Conselheira Tutelar da Criança e do Adolescente em Curitiba (não compareceu);
- ANA PAULA GRECHAKI HALILA, Assistente Social da Casa Lar de São João do Triunfo (não compareceu); e
- MAURO SÉRGIO CAMPOS DE SOUSA, São João do Triunfo/PR (não compareceu).

73ª Reunião - 22/10/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública com a participação dos Senhores:
- LAILA MICKEWAIT , Gestora de Política & Relações Públicas da ONG - Exodus Cry; e
- TERRY MOSTELLER, Advogado e Administrador da ONG - Exodus Cry.
2) Deliberação de Requerimentos.

74ª Reunião - 24/10/2013
Local: 82ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em Betim/MG
1) Audiência Pública com a participação dos Senhores:
- GILBERTO MARQUES DE SÁ, Presidente Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Betim-MG;
- Deputada Estadual MARIA TEREZA LARA;
- TALLES ANDRADE DE SOUZA, Coordenador Especial de Prevenção à Criminalidade, representando Romulo de Carvalho Ferraz, Secretário de Estado da Defesa Social;
- Vereador EUTAIR DOS SANTOS;
- Vereador VINÍCIUS BRAGA SARAIVA RESENDE, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal de Betim;
- DPF ROGER LIMA DE OLIVEIRA, representando o DFP Sérgio Barboza Menezes, Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais;
- CRISTINA COELLI CICARELLI MASSON, representando Cylton Brandão da Matta, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;
- MAICON PRATA, Advogado;
- FLÁVIA GOTELIP CORRÊA VELOSO, Coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de MG;
- ARIANE GONTIJO LOPES LEANDRO, Diretora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais;
- Delegado TITO LÍVIO BARICHELLO;
- Deputado Estadual DURVAL ÂNGELO, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (não compareceu);
- Vereador MARCOS ANTÔNIO DA PAZ (Marcão Universal), Presidente da Câmara Municipal de Betim (não compareceu);
- Vereador DIVINO LOURENÇO DA SILVA, Presidente da Comissão de Direitos Humanos Câmara Municipal de Betim (não compareceu);
- CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (não compareceu);
- Desembargador JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (não compareceu);
- LUÍS CLAUDIO DA SILVA CHAVES, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MG (não compareceu);
- CARMEM ROCHA DIAS, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), e Subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais (não compareceu);
- RICARDO LOBATO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim (CMDCA) e Presidente dos Conselhos Tutelares de Betim (não compareceu); e
- JANAÍNA RESENDE CARVALHO (não compareceu).
2) Tomada de Depoimento dos Senhores:
- ELIANE CRISTINA GONÇALVES FIGUEIREDO AZZI;
- ALEXANDRE AZZI;
- CLÁUDIA DENISE GONÇALVES GIANI; e
- SELENA CASTIEL GUALBERTO (não compareceu).

29/10/2013 - Termo de Reunião.

75ª Reunião - 30/10/2013 - Pauta:
1) Apresentação e Deliberação do Relatório Parcial.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

76ª Reunião - 05/11/2013 - Pauta:
Apreciação do Relatório Parcial apresentado pela Relatora, Deputada Flávia Morais.
Obs.: Relatório Parcial aprovado com alterações.

SEMINÁRIO12/11/2013
Local: Anexo II, Plenário 11 
Tema: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Situação e Perspectivas.
Abertura Oficial: 9h30 às 10h00
- Deputado ARNALDO JORDY (PPS/PA), Presidente da CPI;
- Deputado LUIZ COUTO (PT/PB), 1º Vice-Presidente da CPI; e
- Deputada FLÁVIA MORAIS (PDT/GO), Relatora da CPI.
Palestrantes e Convidados: de 10h00 às 15h00
- Dr. PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR, Secretário Nacional de Justiça;
- Prof. LUIZ FLÁVIO GOMES, Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil e do Instituto de Prevenção do Crime e da Violência;
- Dr. JOELSON COSTA DIAS, Advogado;
- Dra. ANÁLIA BELISA RIBEIRO, Psicóloga;
- Sra. ARIANE GONTIJO LOPES LEANDRO, Diretora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Minas Gerais;
- Sra. IVANISE ESPERIDIÃO DA SILVA, Presidenta da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida - ABCD e Presidenta da entidade MÃES DA SÉ;
- Dr. HÉDEL DE ANDRADE TORRES, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal, representando o Dr. MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO, Presidente da OAB;
- Sra. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, Procuradora Regional da República, representando o Procurador-Geral da República, Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS; e
- Representante da Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (não compareceu).

77ª Reunião - 26/11/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública com a participação do Senhor:
- WALTER GOMES DE SOUSA, Supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - VIJ.
2) Tomada de Depoimento das Senhoras:
- MAGDA SILVANA GUEDES E SILVA QUEIROZ, Diretora da Secretaria da Vara do Crime, da Criança e da Juventude da Comarca de Barra/BA; e
- CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, Escrivã do Cartório de Feitos Criminais, Execuções Penais e Infância e Juventude, de Monte Santo/BA.
3) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

78ª Reunião - 27/11/2013 - Pauta:
1) Definições sobre agenda da CPI.
Obs.: Não houve deliberação.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

79ª Reunião - 03/12/2013 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença do Senhor:
- Professor SAMUEL LIRA DE OLIVEIRA.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

Diligência - 09/12/2013
Local: Ministério Público do Estado de São Paulo
Hora: 10h30
Pauta: Audiência com a presença das Senhoras:
- Dra. CLÁUDIA REGINA LOVATO FRANCO, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo; e
- Dra. CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA, Procuradora do Trabalho - Guarulhos.

Local: Foro Regional II - Santo Amaro - São Paulo/SP
Hora: 12h45
Pauta: Audiência com a presença dos Senhores:
- Dr. IASIM ISSA AHMED, Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional II - Santo Amaro; e
- Juíza AMANDA EIKO KATO.

Local: Guarulhos - São Paulo/SP
Hora: 17h30
Pauta: Visita à obra de ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos André Franco Montoro, de responsabilidade das Construtoras OAS e GRU Aiport.

80ª Reunião - 10/12/2013 - Pauta:
Deliberação de requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

81ª Reunião - 11/12/2013 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

Outro Evento - 05/02/2014
Local: Sala de reuniões da Coordenação de Comissões Temporárias
Pauta: Reunião informal com a presença do Senhores:
- Dra. Patrícia Kettermann, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; e
- Dr. Stefano Pedroso, Vice-Presidente da ANADEP.
Obs.: Os membros da ANADEP não compareceram à reunião. O Presidente da CPI, Deputado Arnaldo Jordy, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Luiz Couto, e a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende trataram de temas relacionados ao roteiro dos trabalhos da CPI para 2014.

82ª Reunião - 18/02/2014 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença do Senhor:
- MARCEL LEE PAUL, adotado em Jundiaí/SP, em 1989, com intermediação feita pela ONG LIMIAR; e
2) Deliberação de Requerimentos.
 Obs.: Não houve deliberação.

83ª Reunião - 25/02/2014 - Pauta:
Audiência Pública com a presença do Senhor:
- Dr. JOÃO JOSÉ ROCHA TARGINO, Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

84ª Reunião - 11/03/2014 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença das Senhoras:
- ROSÂNGELA FURTADO PADELA ALVARENGA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco; e
- HENRIQUETA DE BELLI LEITE DE ALBUQUERQUE, Promotora de Justiça Criminal de Olinda/PE.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

Outro Evento - 12/03/2014
Local: Sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
Hora: 18 horas
Pauta: Reunião de membros da CPI com o Presidente da CNBB, Dom RAYMUNDO DAMASCENO ASSIS, e com o Secretário-Geral Dom FREI LEOONARDO ULRICH STEINER.

85ª Reunião - 27/03/2014
Local: Auditório Nelson Carneiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ
Hora: 09 horas
Pauta: 
1) Audiência Pública com a participação dos Senhores:
- Deputado PAULO RAMOS, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias relativas ao tráfico de crianças no Estado do Rio de Janeiro;
- Deputado Estadual JÂNIO MENDES;
- THADEUS GREGORY BLANCHETTE, representante da Ong DaVida;
- MARIA JOVITA BELFORT, mãe de Priscila Belfort (desaparecida);
- ELIZABETE MARTINS DE LIMA BARROS, mãe de criança desaparecida;
- SILVANIA MARIA DE SOUSA, mãe de criança desaparecida;
- RAQUEL GONÇALVES CORDEIRO DA SILVA, tia de criança desaparecida;
- MARISA DREYS DA SILVA XAVIER, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal;
- WALTÉA FERRÃO RIBEIRO, Presidente do Portal Kids e do Movimento Mães do Brasil;
- EBENÉZER OLIVEIRA, Coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro;
- LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA, Gerente do projeto SOS Crianças Desaparecidas, da Fundação para a Infância e Adolescência – FIA, representando Clóvis de Oliveira Paradela, Presente da Fundação para a Infância e Adolescência – FIA;
- Deputado Estadual PAULO RAMOS, Presidente da CPI para investigar denúnicas relativas ao tráfico de crianças no Estado do Rio de Janeiro (não compareceu);
- Deputada Estadual CLAISE MARIA ZITO, Presidente da Comissão Permanente de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso (não compareceu);
- Deputado Estadual LUIZ MARTINS, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas e a responsabilidade por pessoas desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro (não compareceu);
- MARCIA COLONESE, Promotora de Justiça da 32ª Promotoria Criminal do Ministério Público Estado do Rio de Janeiro (não compareceu);
- Delegado FERNANDO DA SILVA VELOSO, Chefe da Polícia Civil (não compareceu);
- GILSON PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO FILHO, Delegado Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA/RJ (não compareceu);
- FELIPE SANTA CRUZ, Presidente da OAB/RJ (não compareceu);
- JOSÉ PINTO MONTEIRO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA – RIO (não compareceu);
- RODRIGO NEVES, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (não compareceu); e
- LILIANE LO BIANCO, Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro (não compareceu).
2) Tomada de Depoimento do Senhor:
- FERNANDO MARINHO DE MELO.

86ª Reunião - 1º/04/2014 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

87ª Reunião - 08/04/2014 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença da Senhora:
- CHARLOTTE MERRYL VICTÓRIA COHEN TENOUD JI; e
2) Deliberação de Requerimento.
Obs.: Não houve deliberação.

88ª Reunião - 15/04/2014 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

89ª Reunião - 30/04/2014
Local: Auditório Luís Felippe França Ramos do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Hora: 09h48
Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos convidados:
- Dr. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo;
- Dr. CARLOS ANTONIO DA COSTA, Juiz Titular da 3ª Vara Cível do Foro Regional X - Ipiranga (justificou ausência);
- Dr. LUIZ RASCOVSKI, Defensor Titular da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (justificou ausência);
- Delegado de Polícia Federal LUIZ CARLOS RATTO TEMPESTINI, Delegacia de Defesa Institucional - DELINST;
- Dra. ELIANA VENDRAMINI, Promotora de Justiça / GAECO;
- CLÁUDIA LUNA, Vice-Presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas - MCTP (não compareceu);
- ADRIANA APARECIDA MAZAGÃO, representando Juliana Felicidade Armede, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo;
- CHARLOTTE MERRYL VICTORIA COHEN TENOUDJI;
- EDNA MARIA SILVESTRE; e
- IZAEL SÉRGIO MATEUS DA SILVA.
2) Tomada de Depoimento dos Senhores:
- MARIA DAS DORES PINTO DA MOTA;
- JOSÉ AURENILDO DE SOUZA;
- MARISA BUENO CABRAL;
- GUIOMAR MORSELLI;
- FRANCO MORSELLI;
- MARCOS ROBERTO MOLITOR SOUZA (não compareceu);
- JORGE LUÍS MATEUS (não compareceu);
- ZULMIRA GONZAGA CARDOSO; e
- PEDRO IZAR NETO.

90ª Reunião - 13/05/2014 - Pauta:
Apresentação e Discussão do Relatório Final.
Obs.: Concedida vista conjunta pelo prazo de duas sessões.

91ª Reunião - 20/05/2014 - Pauta:
Continuação da Discussão e Votação do Relatório Final.
Obs.: Relatório Final aprovado por unanimidade.