PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PLP42014 => PLP 420/2014 | Parecer do Relator | 16/05/2018 12:00:00 | Otavio Leite | Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constiucionalidade, juridicidade e técnica legsilattiva e pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, favorável aos PLPs 420/2014, 449/2014 e 341/2017, apensados, com substitutivo. |
| CVO 1 PLP42014 => PLP 420/2014 | Complementação de Voto | 22/05/2018 14:30:00 | Otavio Leite | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 449/2014, e do PLP 341/2017, apensados, com substitutivo. |
| PAR 1 PLP42014 => PLP 420/2014 | Parecer de Comissão | 22/05/2018 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados | Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 449/2014, e do PLP 341/2017, apensados, com substitutivo. |
| PEP 1 PLP42014 => PLP 420/2014 | Parecer às Emendas de Plenário | 11/12/2018 09:31:00 | Otavio Leite | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial da Emenda de Plenário 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada. |
| SBT 1 PLP42014 => PLP 420/2014 | Substitutivo | 16/05/2018 15:19:00 | Otavio Leite | Integra |
| SBT-A 1 PLP42014 => PLP 420/2014 | Substitutivo adotado pela Comissão | 22/05/2018 12:48:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados | Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e da Lei nº. 9.613, de 03 de março de 1998 e dá outras providências. |
| SBT 2 PLP42014 => PLP 420/2014 | Substitutivo | 22/05/2018 14:30:00 | Otavio Leite | Integra |