Comissão reúne operadores do direito e especialista da academia em audiência pública

Acadêmicos, parlamentares e operadores do direito participaram, nesta quarta-feira (19), da segunda audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 7420/06 que trata da Lei de Responsabilidade Educacional. Foram ouvidos o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Luiz Kukina, a Procuradora da República no Rio de Janeiro, Maria Cristina Manella Cordeiro e o professor da Universidade Católica de Brasília, Célio da Cunha.
20/08/2015 16h20

A procuradora Maria Cristina Manella afirmou que responsabilização dos gestores é importante, mas que é preciso capacitá-los para execução de todos os programas do Ministério da Educação e FNDE. “É fundamental que haja a penalização. Afinal, quem administra dinheiro público tem esse ônus. Mas antes de tudo é preciso haver capacitação e implantação do sistema nacional de ensino. Temos que  criar parâmetros uniformes na hora de cobrar judicialmente dos gestores” completou.

O relator do projeto, deputado Bacelar (BA), lembrou que o censo escolar foi divulgado na última terça-feira (18) e que a situação das escolas brasileiras é caótica. “Mais de 50 não tem rede de esgoto, um terço não tem água E outros tantos não tem energia elétrica. De quem é a responsabilidade disso?” questionou.