Comissão reúne operadores do direito e especialista da academia em audiência pública
A procuradora Maria Cristina Manella afirmou que responsabilização dos gestores é importante, mas que é preciso capacitá-los para execução de todos os programas do Ministério da Educação e FNDE. “É fundamental que haja a penalização. Afinal, quem administra dinheiro público tem esse ônus. Mas antes de tudo é preciso haver capacitação e implantação do sistema nacional de ensino. Temos que criar parâmetros uniformes na hora de cobrar judicialmente dos gestores” completou.
O relator do projeto, deputado Bacelar (BA), lembrou que o censo escolar foi divulgado na última terça-feira (18) e que a situação das escolas brasileiras é caótica. “Mais de 50 não tem rede de esgoto, um terço não tem água E outros tantos não tem energia elétrica. De quem é a responsabilidade disso?” questionou.