Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 6787/2016 Do(a) Poder Executivo - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Dep. Rogério Marinho 4 Sessões

1ª) 14/03/2017 - 29ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 15/03/2017 - 31ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 16/03/2017 - 34ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 21/03/2017 - 39ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 22/03/2017 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas ao substitutivo do relator

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 6787/2016 Do(a) Poder Executivo - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Dep. Rogério Marinho 6 Sessões

1ª) 18/04/2017 - 79ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 19/04/2017 - 81ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 20/04/2017 - 84ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 24/04/2017 - 88ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 25/04/2017 - 89ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 26/04/2017 - 92ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

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Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão