Abertura do prazo para recebimento de Emendas ao Substitutivo
Comissão inicia o recebimento de emendas ao substitutivo a partir do dia 30/10/2017
26/10/2017 16h35
Abertura do prazo para recebimento de emendas ao substitutivo, por cinco sessões plenárias, a partir do dia 30/10/2017. A apresentação de emendas ao substitutivo é restrita aos membros da comissão, conforme Artigo 119, Inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.