PL 3722/12 - DESARMAMENTO
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 7 PL372212 => PL 3722/2012 | Parecer do Relator | 07/10/2015 19:05:00 | Laudivio Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4444/2012, do PL 5343/2013, do PL 6970/2013, do PL 7283/2014, do PL 7737/2014, do PL 439/2015, do PL 633/2015, do PL 693/2015, do PL 805/2015, do PL 986/2015, do PL 1102/2015, do PL 1103/2015, do PL 1257/2015, do PL 1263/2015, do PL 1391/2015, do PL 1401/2015, do PL 1493/2015, do PL 1703/2015, do PL 2349/2015, do PL 7302/2014, do PL 7282/2014, do PL 7738/2014, do PL 553/2015, do PL 591/2015, do PL 841/2015, do PL 1095/2015, do PL 1952/2015, do PL 8126/2014, do PL 506/2015, do PL 7626/2014, do PL 8296/2014, do PL 695/2015, do PL 2584/2015, do PL 1162/2015, do PL 1809/2015, do PL 2850/2015, do PL 2393/2015 e do PL 3117/2015, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 1206/2015, do PL 2588/2015, do PL 1920/2015, do PL 2188/2015, do PL 2367/2015 e do PL 2151/2015, apensados, com substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 771/2015 e do PL 1009/2015, apensados. |
CVO 1 PL372212 => PL 3722/2012 | Complementação de Voto | 27/10/2015 11:33:00 | Laudivio Carvalho | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4444/2012, do PL 5343/2013, do PL 6970/2013, do PL 7283/2014, do PL 7737/2014, do PL 439/2015, do PL 633/2015, do PL 693/2015, do PL 805/2015, do PL 986/2015, do PL 1102/2015, do PL 1103/2015, do PL 1257/2015, do PL 1263/2015, do PL 1391/2015, do PL 1401/2015, do PL 1493/2015, do PL 1703/2015, do PL 2349/2015, do PL 7302/2014, do PL 7282/2014, do PL 7738/2014, do PL 553/2015, do PL 591/2015, do PL 841/2015, do PL 1095/2015, do PL 1952/2015, do PL 8126/2014, do PL 506/2015, do PL 7626/2014, do PL 8296/2014, do PL 695/2015, do PL 2584/2015, do PL 1162/2015, do PL 1809/2015, do PL 2850/2015, e do PL 2393/2015, apensados, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 771/2015, e do PL 1009/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 1206/2015, do PL 2588/2015, do PL 1920/2015, do PL 2188/2015, do PL 2367/2015, e do PL 2151/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 3033/2015, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3117/2015, apensado. |
PAR 1 PL372212 => PL 3722/2012 | Parecer de Comissão | 27/10/2015 14:00:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003) | Aprovado o parecer favorável do Relator, com Substitutivo e Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Alice Portugal, Luiz Couto, Paulo Teixeira, Flavinho, Marcus Pestana, Sarney Filho e Subtenente Gonzaga. Apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Capitão Augusto, Luiz Couto, João Rodrigues, Claudio Cajado, Alessandro Molon, Ivan Valente, Guilherme Mussi, João Rodrigues, João Rodrigues e Subtenente Gonzaga.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4444/2012, do PL 5343/2013, do PL 6970/2013, do PL 7283/2014, do PL 7737/2014, do PL 439/2015, do PL 633/2015, do PL 693/2015, do PL 805/2015, do PL 986/2015, do PL 1102/2015, do PL 1103/2015, do PL 1257/2015, do PL 1263/2015, do PL 1391/2015, do PL 1401/2015, do PL 1493/2015, do PL 1703/2015, do PL 2349/2015, do PL 7302/2014, do PL 7282/2014, do PL 7738/2014, do PL 553/2015, do PL 591/2015, do PL 841/2015, do PL 1095/2015, do PL 1952/2015, do PL 8126/2014, do PL 506/2015, do PL 7626/2014, do PL 8296/2014, do PL 695/2015, do PL 2584/2015, do PL 1162/2015, do PL 1809/2015, do PL 2850/2015, e do PL 2393/2015, apensados, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 771/2015, e do PL 1009/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 1206/2015, do PL 2588/2015, do PL 1920/2015, do PL 2188/2015, do PL 2367/2015, e do PL 2151/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 3033/2015, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3117/2015, apensado. |
PRR 1 PL372212 => PL 3722/2012 | Parecer Reformulado | 10/11/2015 18:24:00 | Laudivio Carvalho | Parecer Reformulado, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4444/2012, do PL 5343/2013, do PL 6970/2013, do PL 7283/2014, do PL 7737/2014, do PL 439/2015, do PL 633/2015, do PL 693/2015, do PL 805/2015, do PL 986/2015, do PL 1102/2015, do PL 1103/2015, do PL 1257/2015, do PL 1263/2015, do PL 1391/2015, do PL 1401/2015, do PL 1493/2015, do PL 1703/2015, do PL 2349/2015, do PL 7302/2014, do PL 7282/2014, do PL 7738/2014, do PL 553/2015, do PL 591/2015, do PL 841/2015, do PL 1095/2015, do PL 1952/2015, do PL 8126/2014, do PL 506/2015, do PL 7626/2014, do PL 8296/2014, do PL 695/2015, do PL 2584/2015, do PL 1162/2015, do PL 1809/2015, do PL 2850/2015, e do PL 2393/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 771/2015, e do PL 1009/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 1206/2015, do PL 2588/2015, do PL 1920/2015, do PL 2188/2015, do PL 2367/2015, e do PL 2151/2015, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial do PL 3033/2015, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3117/2015, apensado. |
SBT 6 PL372212 => PL 3722/2012 | Substitutivo | 22/09/2015 19:40:00 | Laudivio Carvalho | Integra |
SBT 7 PL372212 => PL 3722/2012 | Substitutivo | 07/10/2015 19:03:00 | Laudivio Carvalho | Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. |
SBT 8 PL372212 => PL 3722/2012 | Substitutivo | 27/10/2015 11:33:00 | Laudivio Carvalho | Integra |
SBT-A 1 PL372212 => PL 3722/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/11/2015 14:18:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003) | Dispõe sobre o Estatuto de Controle de Armas de Fogo. |
VTS 1 PL372212 => PL 3722/2012 | Voto em Separado | 18/12/2014 12:11:00 | Ivan Valente | Voto em separado ao Projeto de Lei n° 3.722/12 que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas |
VTS 2 PL372212 => PL 3722/2012 | Voto em Separado | 17/09/2015 10:04:00 | Capitão Augusto | Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. |
VTS 3 PL372212 => PL 3722/2012 | Voto em Separado | 17/09/2015 10:05:00 | Luiz Couto | Voto em Separado nº 1, do Dep.Luiz Albuquerque Couto (PT/PB) |
VTS 5 PL372212 => PL 3722/2012 | Voto em Separado | 22/09/2015 17:49:00 | João Rodrigues | Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. |
VTS 6 PL372212 => PL 3722/2012 | Voto em Separado | 24/09/2015 13:32:00 | Claudio Cajado | Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. |
VTS 7 PL372212 => PL 3722/2012 | Voto em Separado | 30/09/2015 19:33:00 | Alessandro Molon | Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. |
VTS 8 PL372212 => PL 3722/2012 | Voto em Separado | 07/10/2015 19:08:00 | Ivan Valente | Voto em separado ao Projeto de Lei n° 3.722/12 que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. |
VTS 9 PL372212 => PL 3722/2012 | Voto em Separado | 07/10/2015 20:10:00 | Guilherme Mussi | Dispõe sobre o controle do comércio, da posse e da circulação de armas de fogo e munições no Brasil. |
VTS 10 PL372212 => PL 3722/2012 | Voto em Separado | 15/10/2015 11:33:00 | João Rodrigues | Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. |
VTS 11 PL372212 => PL 3722/2012 | Voto em Separado | 15/10/2015 11:35:00 | João Rodrigues | Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. |
VTS 4 PL372212 => PL 3722/2012 | Voto em Separado | 21/10/2015 15:31:00 | Subtenente Gonzaga | Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas. |