Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 3139/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Vergilio - Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dep. Vinicius Carvalho 4 Sessões

1ª) 30/08/2017 - 237ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 31/08/2017 - 239ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 04/09/2017 - 242ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 05/09/2017 - 244ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 06/09/2017 - 247ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Emendas ao substitutivo do relator

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 3139/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Vergilio - Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dep. Vinicius Carvalho 4 Sessões

1ª) 15/03/2018 - 36ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 20/03/2018 - 42ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 21/03/2018 - 44ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 22/03/2018 - 46ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 26/03/2018 - 51ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão