PL 1917/15 - PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PL191715 => PL 1917/2015 | Parecer do Relator | 30/05/2018 10:28:00 | Fabio Garcia | Parecer do Relator, Dep. Fabio Garcia (DEM-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1917/15 e das emendas; pela adequação financeira e orçamentária do PL 1917/15 e das emendas; e, no mérito, pela aprovação do PL 1917/15, pela aprovação parcial das Emendas 1/2018, 2/2018 e 3/2018, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 4/2018 e 5/2018. |
| PES 1 PL191715 => PL 1917/2015 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 04/07/2018 14:44:00 | Fabio Garcia | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Fabio Garcia (DEM-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.917/2015, das emendas apresentadas ao Projeto e das emendas ao Substitutivo, com exceção das Emendas ao Substitutivo de nºs 24 e 58, que apresentam técnica legislativa inadequada. No mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.917/2015, aprovação integral das Emendas ao Substitutivo de nºs 12, 28, 35, 38, 39, 43, 47, 49, 78, 81, 85, 88 e 93, aprovação parcial das Emendas apresentadas ao Projeto de nºs 1 a 3, e aprovação parcial das Emendas ao Substitutivo de nºs 30, 84 e 86, com SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das demais emendas apresentadas ao Projeto e ao Substitutivo. |
| SBT 1 PL191715 => PL 1917/2015 | Substitutivo | 30/05/2018 10:34:00 | Fabio Garcia | Integra |
| SBT 2 PL191715 => PL 1917/2015 | Substitutivo | 04/07/2018 14:45:00 | Fabio Garcia | Integra |