PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 PEC47301 => PEC 473/2001 | Parecer do Relator | 06/08/2015 16:05:00 | Osmar Serraglio | pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015 à PEC 473/2001; e, no mérito, pela aprovação das Propostas de Emendas à Constituição nºs 473/2001; 484/2005; 342/2009; 434/2009 e das Emendas nº 2 e 3/2015, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 566/2002; 393/2009 e 441/2009 e da Emenda nº 1/2015. |
SBT 1 PEC47301 => PEC 473/2001 | Substitutivo | 06/08/2015 16:07:00 | Osmar Serraglio | Integra |
VTS 1 PEC47301 => PEC 473/2001 | Voto em Separado | 13/08/2015 11:06:00 | Tadeu Alencar | Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal. |
VTS 2 PEC47301 => PEC 473/2001 | Voto em Separado | 26/08/2015 16:27:00 | Junior Marreca | Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal. |
VTS 3 PEC47301 => PEC 473/2001 | Voto em Separado | 30/09/2015 11:27:00 | Alessandro Molon | Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 84 e ao parágrafo único do artigo 101 da Constituição Federal. |