PEC 443/14 - ISENÇÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE MILITARES
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC44314 => PEC 443/2014 | Parecer do Relator | 15/03/2016 20:28:00 | Capitão Augusto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| PAR 1 PEC44314 => PEC 443/2014 | Parecer de Comissão | 30/03/2016 10:00:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores" | Aprovado o Parecer, na forma do substitutivo apresentado.. Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1 PEC44314 => PEC 443/2014 | Substitutivo | 15/03/2016 20:30:00 | Capitão Augusto | Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores. |
| SBT-A 1 PEC44314 => PEC 443/2014 | Substitutivo adotado pela Comissão | 30/03/2016 19:58:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores" | Substitutivo adotado pela Comissão à PEC 443/14. |