Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 306/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores. Dep. Sóstenes Cavalcante 10 Sessões

1ª) 29/06/2017 - 174ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 04/07/2017 - 176ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 05/07/2017 - 179ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 06/07/2017 - 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 07/07/2017 - 184ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
6ª) 10/07/2017 - 187ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
7ª) 11/07/2017 - 189ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 12/07/2017 - 191ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
9ª) 13/07/2017 - 195ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
10ª) 01/08/2017 - 197ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão