Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Não há proposições nessa fase.
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.
PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO
Emendas à proposta original
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PEC 306/2017 | Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores. | Dep. Sóstenes Cavalcante |
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Sessões
1ª) 29/06/2017 - 174ª Sessão Não Deliberativa de Debates; |
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão