PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposição Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 PEC28716 => PEC 287/2016 Parecer do Relator 19/04/2017 20:09:00 Arthur Oliveira Maia Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 5, 7, 14, 15, 16, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 33, 34, 38, 42, 45, 46, 50, 51, 57, 63, 65, 67, 68, 69, 75, 79, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90, 92, 95, 100, 102, 118, 124, 135, 138, 145, 146, 150, 157, 160, 163 e 164, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 108, 115, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 148 e 151, pela aprovação das Emendas nºs 9, 37, 44, 53 e 55, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, tudo nos termos do substitutivo
CVO 2 PEC28716 => PEC 287/2016 Complementação de Voto 03/05/2017 16:34:00 Arthur Oliveira Maia Parecer com Complementação de Voto, do Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 108, 115, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 148 e 151, pela aprovação das Emendas nºs 9, 37, 44, 53 e 55, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, nos termos do substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 5, 7, 14, 15, 16, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 33, 38, 42, 45, 46, 51, 57, 63, 65, 67, 68, 75, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90, 92, 95, 100, 102, 118, 124, 135, 138, 145, 146, 150, 157, 160, 163 e 164.
PAR 1 PEC28716 => PEC 287/2016 Parecer de Comissão 03/05/2017 16:34:00 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" Parecer com Complementação de Voto, do Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 108, 115, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 148 e 151, pela aprovação das Emendas nºs 9, 37, 44, 53 e 55, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, nos termos do substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 5, 7, 14, 15, 16, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 33, 38, 42, 45, 46, 51, 57, 63, 65, 67, 68, 75, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90, 92, 95, 100, 102, 118, 124, 135, 138, 145, 146, 150, 157, 160, 163 e 164.. Parecer com Complementação de Voto, do Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 108, 115, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 148 e 151, pela aprovação das Emendas nºs 9, 37, 44, 53 e 55, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, nos termos do substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 5, 7, 14, 15, 16, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 33, 38, 42, 45, 46, 51, 57, 63, 65, 67, 68, 75, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90, 92, 95, 100, 102, 118, 124, 135, 138, 145, 146, 150, 157, 160, 163 e 164.
PRR 1 PEC28716 => PEC 287/2016 Parecer Reformulado 10/05/2017 19:20:00 Arthur Oliveira Maia Parecer Reformulado, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 29, 32, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 47, 48, 49, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 97, 98, 101, 104, 105, 106, 108, 115, 122, 126, 127, 128, 129, 130, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 148 e 151, pela aprovação das Emendas nºs 9, 37, 44, 53 e 55, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, nos termos do substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 5, 7, 14, 15, 16, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 33, 38, 42, 45, 46, 51, 57, 63, 65, 67, 68, 75, 82, 83, 84, 85, 87, 88, 90, 92, 95, 100, 102, 118, 124, 135, 138, 145, 146, 150, 157, 160, 163 e 164.
SBT 2 PEC28716 => PEC 287/2016 Substitutivo 19/04/2017 20:08:00 Arthur Oliveira Maia Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
SBT 4 PEC28716 => PEC 287/2016 Substitutivo 03/05/2017 16:34:00 Arthur Oliveira Maia Integra
SBT-A 1 PEC28716 => PEC 287/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 10/05/2017 19:24:00 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição e o art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
VTS 1 PEC28716 => PEC 287/2016 Voto em Separado 25/04/2017 17:08:00 Ivan Valente manifestamos, portanto, voto contrário ao parecer do relator, ou seja, pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 287 de 2016.
VTS 2 PEC28716 => PEC 287/2016 Voto em Separado 26/04/2017 12:16:00 Jandira Feghali Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
VTS 3 PEC28716 => PEC 287/2016 Voto em Separado 03/05/2017 12:26:00 Pepe Vargas Voto em Separado da Bancada do Partido dos Trabalhadores à PEC 287/2016.