Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 250/2008 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Chaves - Acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Dep. Wellington Roberto 9 Sessões

1ª) 24/02/2016 - 13ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 25/02/2016 - 16ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 01/03/2016 - 20ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 02/03/2016 - 22ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 03/03/2016 - 26ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 08/03/2016 - 29ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 09/03/2016 - 31ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 10/03/2016 - 33ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
9ª) 15/03/2016 - 37ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 16/03/2016 - 39ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão