Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
---|---|---|---|
PEC 250/2008 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Chaves - Acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Dep. Wellington Roberto |
9
Sessões
1ª) 24/02/2016 - 13ª Sessão Deliberativa Extraordinária; |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão