PEC 187/12 - ELEIÇÃO P/ ÓRGÃOS DIRETIVOS TRIBUNAIS
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC18712 => PEC 187/2012 | Parecer do Relator | 21/10/2015 19:08:00 | João Campos | Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| PAR 1 PEC18712 => PEC 187/2012 | Parecer de Comissão | 22/10/2015 09:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| CVO 1 PEC18712 => PEC 187/2012 | Complementação de Voto | 22/10/2015 17:19:00 | João Campos | Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1 PEC18712 => PEC 187/2012 | Substitutivo | 21/10/2015 19:16:00 | João Campos | Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, reorganiza as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau. |
| SBT 2 PEC18712 => PEC 187/2012 | Substitutivo | 22/10/2015 18:06:00 | João Campos | Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau. |
| SBT-A 1 PEC18712 => PEC 187/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 22/10/2015 18:15:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" | Dá nova redação ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. |