Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 134/2015 Do(a) Senado Federal - Comissão de Reforma Política - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes. Dep. Soraya Santos 9 Sessões

1ª) 31/08/2016 - 214ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 01/09/2016 - 216ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
3ª) 12/09/2016 - 218ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 13/09/2016 - 220ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 14/09/2016 - 225ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
6ª) 19/09/2016 - 228ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 20/09/2016 - 231ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
8ª) 03/10/2016 - 236ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
9ª) 04/10/2016 - 239ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 05/10/2016 - 241ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão