Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 58/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jorge Silva - Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado. Dep. Jorge Tadeu Mudalen 9 Sessões

1ª) 08/12/2016 - 326ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 13/12/2016 - 329ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 14/12/2016 - 331ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 15/12/2016 - 336ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 19/12/2016 - 339ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 20/12/2016 - 340ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 07/02/2017 - 2ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
8ª) 08/02/2017 - 4ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 09/02/2017 - 5ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 14/02/2017 - 7ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão