PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC03911 => PEC 39/2011 | Parecer do Relator | 08/11/2016 14:30:00 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação desta, da PEC 16/2015, da PEC 27/2015, e da PEC 30/2015, apensadas, com substitutivo. |
| PAR 1 PEC03911 => PEC 39/2011 | Parecer de Comissão | 21/11/2018 14:00:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação desta, da PEC 16/2015, da PEC 27/2015, e da PEC 30/2015, apensadas, com substitutivo. |
| CVO 1 PEC03911 => PEC 39/2011 | Complementação de Voto | 21/11/2018 19:00:00 | Alceu Moreira | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação desta, da PEC 16/2015, da PEC 27/2015, e da PEC 30/2015, apensadas, com substitutivo. |
| SBT 1 PEC03911 => PEC 39/2011 | Substitutivo | 08/11/2016 16:09:00 | Alceu Moreira | Integra |
| SBT 2 PEC03911 => PEC 39/2011 | Substitutivo | 21/11/2018 19:00:00 | Alceu Moreira | Integra |
| SBT-A 1 PEC03911 => PEC 39/2011 | Substitutivo adotado pela Comissão | 21/11/2018 20:23:00 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis | Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. |