PEC 022/11 - UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 PEC02211 => PEC 22/2011 | Parecer do Relator | 12/07/2017 14:30:00 | Raimundo Gomes de Matos | Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017. |
| PAR 1 PEC02211 => PEC 22/2011 | Parecer de Comissão | 16/08/2017 09:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017. |
| SBT 1 PEC02211 => PEC 22/2011 | Substitutivo | 12/07/2017 14:30:00 | Raimundo Gomes de Matos | Integra |