PEC 002/15 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA EMENDA ORÇAMENTO

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposição Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC00215 => PEC 2/2015 Parecer do Relator 18/11/2015 17:20:00 Carlos Henrique Gaguim Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela aprovação na forma do Substitutivo.
PAR 1 PEC00215 => PEC 2/2015 Parecer de Comissão 25/11/2015 14:30:00 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela aprovação na forma do Substitutivo.
SBT 1 PEC00215 => PEC 2/2015 Substitutivo 20/11/2015 16:15:00 Carlos Henrique Gaguim Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
SBT-A 1 PEC00215 => PEC 2/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 25/11/2015 14:43:00 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" Altera os artigos 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.