PEC 002/15 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA EMENDA ORÇAMENTO
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 PEC00215 => PEC 2/2015 | Parecer do Relator | 18/11/2015 17:20:00 | Carlos Henrique Gaguim | Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela aprovação na forma do Substitutivo. |
PAR 1 PEC00215 => PEC 2/2015 | Parecer de Comissão | 25/11/2015 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela aprovação na forma do Substitutivo. |
SBT 1 PEC00215 => PEC 2/2015 | Substitutivo | 20/11/2015 16:15:00 | Carlos Henrique Gaguim | Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. |
SBT-A 1 PEC00215 => PEC 2/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 25/11/2015 14:43:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" | Altera os artigos 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. |