PEC 001/15 - PERCENTUAL MÍNIMO PARA A SAÚDE
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC00115 => PEC 1/2015 | Parecer do Relator | 15/10/2015 09:00:00 | Carmen Zanotto | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00115. |
| PRL 2 PEC00115 => PEC 1/2015 | Parecer do Relator | 21/10/2015 13:52:00 | Carmen Zanotto | Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação desta, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2015 da PEC00115. |
| PAR 1 PEC00115 => PEC 1/2015 | Parecer de Comissão | 21/10/2015 14:00:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" | Aprovado o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade desta e da Emenda 1/2015; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 1/2015. |
| CVO 2 PEC00115 => PEC 1/2015 | Complementação de Voto | 21/10/2015 14:30:00 | Carmen Zanotto | Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade da emenda 01/2015; e, no mérito, pela aprovação da PEC 01/2015, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 01/2015. |
| PRST 1 PEC00115 => PEC 1/2015 | Parecer à Redação para o Segundo Turno | 29/03/2016 19:41:00 | Carmen Zanotto | Parecer à Redação para o Segundo Turno, Dep. Carmen Zanotto (pendente de análise) |
| PAR 2 PEC00115 => PEC 1/2015 | Parecer de Comissão | 30/03/2016 19:45:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" | Parecer de Comissão, Dep. Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (pendente de análise) |
| RST 1 PEC00115 => PEC 1/2015 | Redação para o segundo turno | 30/03/2016 19:46:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em sete exercícios: 14,8%, 15,5%, 16,2%, 16,9%, 17,6%, 18,3% e 19,4%, e dá outras providências. |
| SBT 1 PEC00115 => PEC 1/2015 | Substitutivo | 15/10/2015 09:56:00 | Carmen Zanotto | Integra |
| SBT-A 1 PEC00115 => PEC 1/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 21/10/2015 16:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em seis exercícios: 15%, 16%, 17%, 18%, 18,7% e 19,4% e dá outras providências. |