Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Página Inicial / Atividade Legislativa / Comissões / Comissões Temporárias / Especiais / 55ª Legislatura (2015-2019) / Marco Regulatório da Economia Colaborativa / Notícias / Herculano Passos é eleito presidente da Comissão Especial da Economia Colaborativa

Herculano Passos é eleito presidente da Comissão Especial da Economia Colaborativa

Colegiado irá elaborar sugestões para estabelecer um marco regulatório desse setor, que negocia bens e serviços por meio de plataformas digitais.
17/08/2017 13h55

Colegiado irá elaborar sugestões para estabelecer um marco regulatório desse setor, que negocia bens e serviços por meio de plataformas digitais.

Parlamentares da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, instalada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 16, elegeram o deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) como presidente do colegiado. Para relator foi escolhido o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

Entende-se por economia colaborativa ou compartilhada a exploração máxima de um bem ou recurso, de forma a aumentar seus benefícios e diminuir seus períodos sem uso. Quartos, carros, roupas, ferramentas e servidos profissionais são exemplos de bens e serviços que estão disponíveis para serem negociados em plataformas digitais, a base dessa forma de consumo.

Foto 1
Foto: Jane Santin

No entanto, o Brasil ainda não estabeleceu legislação para regulamentar tal mercado e esse é o objetivo da Comissão. “É uma realidade que já atinge diversos setores, como hospedagem, transporte de passageiros, alimentação e tantos outros. Mas, por não haver leis sobre isso, há uma grande insegurança jurídica, tanto para quem oferece o bem ou serviço quanto para quem o adquire. Além disso, não tem uma tributação específica sobre o segmento, o que significa que o governo também está deixando de arrecadar”, explicou Herculano.

Essa forma de consumo representa o que existe de mais modernos na economia e o desafio da Comissão Especial é elaborar uma legislação que permita, de forma competitiva, que essa economia se estabeleça, tomando cuidado para não ferir os negócios tradicionais já estabelecidos.

Foto 2
Foto: Jane Santin

Como relator, Thiago Peixoto adiantou que dificilmente haverá uma legislação única. “Essa é uma discussão que existe no mundo inteiro. Na União Europeia, criou-se uma comissão como esta nossa. Seus membros chegaram à conclusão que não cabia uma regulamentação única, porque são diversos segmentos. O que fizeram foi um relatório encaminhando diretrizes e projetos individuais para cada um”.

Na opinião do deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), é fundamental que se estabeleçam princípios gerais de como deverão funcionar as relações no espaço dessa nova economia. “A economia colaborativa afeta as relações de consumo, os aspectos tributários, aspectos operacionais e uma série de questões que vão exigir para cada caso, como transporte, habitação e serviços, regramentos específicos, mas que precisam estar pautados pelo mesmo conjunto de princípios gerais. Ao conseguirmos isso, essa Comissão dará um grande passo para construir essa economia do futuro”.

Foto 3
Foto: Cláudio Araújo

Diferente de comissões que discutem projetos de leis já existentes, a Comissão da Economia Colaborativa é um colegiado de estudos, que pretende propor possíveis legislações. Para o deputado André Almeida (PCdoB-BA), ela permitirá uma participação mais efetiva da sociedade. “Esse é um bom método de funcionamento do parlamento, se abrir mais para o debate, ouvir mais a sociedade, ouvir os pares. Temos que nos voltar mais para a qualidade da produção legislativa e não para a quantidade”.
Os próximos dias serão dedicados à elaboração do plano de trabalho da Comissão, que abrirá espaço para audiências públicas a fim de debater o tema com a população e os setores interessados.