NOTAS TAQUIGRÁFICAS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1610, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 176, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 231, PARÁGRAFO TERCEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"
(EXPLORAÇÃO DE RECURSOS EM TERRAS INDÍGENAS)
A - Reunião Deliberativa:
1 - Audiência Pública com o convidado Dr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representando o Sr. EDISON LOBÃO, Ministro de Estado de Minas e Energia;
2 - Deliberação de Requerimentos.
a - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado, nas dependências da Câmara dos Deputados, um seminário com a participação de representantes de organizações não governamentais nacionais, movimentos indígenas e de instituições de pesquisa, com a finalidade de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas".
b - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado Seminário em Altamira, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado do Pará".
c - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Padre Ton - (PL 1610/1996) - que "solicita seja realizado Seminário em Espigão d''Oeste, Rondônia, com a finalidade de consultar as comunidades indígenas daquela região, no Estado de Rondônia".
d - REQUERIMENTO Nº 14/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realizar um seminário com a participação de lideranças indígenas da Amazônia Legal com a finalidade de debater a proposta de regulamentação da exploração e aproveitamento de recursos minerais em Terras Indígenas".
A - Audiência Pública Pública com o seguinte convidado:
Dr. Paulo Maldos, Secretário Nacional de Articulação Social, da Secretaria-Geral da Presidência da República, representando o Ministro Gilberto Carvalho. (Compareceu)
Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados:- Dra. Déborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão(CCR);
- Sr. Raul Telles do Valle, Coordenador Adjunto do Instituo Socioambiental - ISA;
- Sr. Ricardo Verdum, Assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC.
A - Audiência Pública:
Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados:
1 - Sr. KLEBER LUIZ SANTOS DOS SANTOS KARIPUNA, Liderança Indígena no Amapá;
2 - Sra. FRANCISCA NOVANTINA P. ÂNGELO, Líderança Indígena no Mato Grosso.
(Ambos compareceram)
Tema:
Debate sobre a regulamentação da Exploração e o Aproveitamento de Recursos Minerais em Terras Indígenas, objeto do Projeto de Lei 1610/96.
(Requerimentos nºs 14/12, de autoria da Dep. Janete Capiberibe e o Requerimento nº 15/12, de autoria do Dep. Penna)
A - Audiência Pública:
Convidados:
1 - Dr. ANTÔNIO CARLOS MORIEL SANCHEZ, Delegado Chefe do Serviço de Repressão ao Crime em Comunidades Indígenas da Polícia Federal;
2 - Dr. MARCELO RIBEIRO TUNES, Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; e
3 - Sr. JOSÉ ALVES DA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros - FENAG. (Todos confirmados)
Tema:
Debate sobre a regulamentação da exploração e o aproveitamento de recursos Minerais em terras indígenas.