Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL À CAPR, CDCMAM E CCJR. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

• Recebimento pela CAPR.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4524/2004. Inteiro teor

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado João Grandão.

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-4524/2004 apensada.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4524/2004, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4524/2004 apensada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJR, o projeto reconstituído.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 3019/2008, pelo Deputado Nelson Marquezelli, que "Requer, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1876/99". Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5226/2009. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando nº 139/09 - COPER - à CCJC, solicitando a devolução do PL 1876/99.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 5522/2009, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 5.020, de 2009 ao Projeto de Lei nº 1.876 de 1999.

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
  DCD de 30/09/09 PÁG 53544 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 5606/2009, pelo Dep. Anselmo de Jesus, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5020/2009."

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 )

• Designado Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 )

• Apresentação do REQ 10/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: Zoneamento Ecológico-econômico como Instrumento para a Solução dos Passivos Ambientais na Amazônia, convidando-se os Srs. Secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Rondônia, Pará e representantes do Instituto ETHOS e do Greenpeace." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 11/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Metas de Redução do Desmatamento na Amazônia no PNMC e o Código Florestal, convidando-se os Srs. André Lima, do IPAM, Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 12/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Cadastro Ambiental Rural e a Valorização da Produção Agropecuária Brasileira, convidando-se o Secretário de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, representantes da Aliança da Terra - Cadastro de Compromisso Socioambiental do Xingu, do IFC/Banco Mundial, e a Sra. Ana Cristina Barro, da TNC." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 13/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Pactos Setoriais Rurais pelo Desmatamento Zero e a Agricultura Sustentável, convidando-se representantes da ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, do JBS Frigorífico e do Instituto ETHOS, e o Sr. Paulo Adário, do Greenpeace." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 14/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Leis de Proteção Ambiental - Eficácia e Ameaças, convidando-se os Srs. Antônio Herman Benjamim, Ministro do STJ, Deputado Federal Flávio Dino, do PCdoB/MA, e Guilherme José Purvin de Figueiredo, Presidente do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 15/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: Impactos sobre a agricultura ecológica, com os Srs. representantes da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia, da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, da ASA - Articulação do Semi-árido, e da Via Campesina Brasil." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 16/2009 PL187699, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer audiências públicas externas desta Comissão em localidades instaladas nos principais biomas brasileiros: Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pampa gaúcho, Pantanal e Mata Atlântica." Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 )

• Aprovado requerimento n. 10/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de audiência pública para debater o tema: Zoneamento Ecológico-econômico como Instrumento para a Solução dos Passivos Ambientais na Amazônia, convidando-se os Srs. Secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Rondônia, Pará e representantes do Instituto ETHOS e do Greenpeace.
• Aprovado requerimento n. 11/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Metas de Redução do Desmatamento na Amazônia no PNMC e o Código Florestal, convidando-se os Srs. André Lima, do IPAM, Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso.
• Aprovado requerimento n. 12/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Cadastro Ambiental Rural e a Valorização da Produção Agropecuária Brasileira, convidando-se o Secretário de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, representantes da Aliança da Terra - Cadastro de Compromisso Socioambiental do Xingu, do IFC/Banco Mundial, e a Sra. Ana Cristina Barro, da TNC.
• Aprovado requerimento n. 13/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Pactos Setoriais Rurais pelo Desmatamento Zero e a Agricultura Sustentável, convidando-se representantes da ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, do JBS Frigorífico e do Instituto ETHOS, e o Sr. Paulo Adário, do Greenpeace.
• Aprovado requerimento n. 14/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Leis de Proteção Ambiental - Eficácia e Ameaças, convidando-se os Srs. Antônio Herman Benjamim, Ministro do STJ, Deputado Federal Flávio Dino, do PCdoB/MA, e Guilherme José Purvin de Figueiredo, Presidente do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.
• Aprovado requerimento n. 15/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de audiência pública para debater o tema: Impactos sobre a agricultura ecológica, com os Srs. representantes da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia, da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, da ASA - Articulação do Semi-árido, e da Via Campesina Brasil.
• Aprovado requerimento n. 16/2009 do Sr. Edson Duarte que requer audiências públicas externas desta Comissão em localidades instaladas nos principais biomas brasileiros: Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pampa gaúcho, Pantanal e Mata Atlântica.
• Aprovado requerimento n. 10/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de audiência pública para debater o tema: Zoneamento Ecológico-econômico como Instrumento para a Solução dos Passivos Ambientais na Amazônia, convidando-se os Srs. Secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Rondônia, Pará e representantes do Instituto ETHOS e do Greenpeace.
• Aprovado requerimento n. 11/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Metas de Redução do Desmatamento na Amazônia no PNMC e o Código Florestal, convidando-se os Srs. André Lima, do IPAM, Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso.
• Aprovado requerimento n. 12/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Cadastro Ambiental Rural e a Valorização da Produção Agropecuária Brasileira, convidando-se o Secretário de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, representantes da Aliança da Terra - Cadastro de Compromisso Socioambiental do Xingu, do IFC/Banco Mundial, e a Sra. Ana Cristina Barro, da TNC.
• Aprovado requerimento n. 13/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Pactos Setoriais Rurais pelo Desmatamento Zero e a Agricultura Sustentável, convidando-se representantes da ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, do JBS Frigorífico e do Instituto ETHOS, e o Sr. Paulo Adário, do Greenpeace.
• Aprovado requerimento n. 14/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Leis de Proteção Ambiental - Eficácia e Ameaças, convidando-se os Srs. Antônio Herman Benjamim, Ministro do STJ, Deputado Federal Flávio Dino, do PCdoB/MA, e Guilherme José Purvin de Figueiredo, Presidente do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.
• Aprovado requerimento n. 15/2009 do Sr. Edson Duarte que requer a realização de audiência pública para debater o tema: Impactos sobre a agricultura ecológica, com os Srs. representantes da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia, da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, da ASA - Articulação do Semi-árido, e da Via Campesina Brasil.
• Aprovado requerimento n. 16/2009 do Sr. Edson Duarte que requer audiências públicas externas desta Comissão em localidades instaladas nos principais biomas brasileiros: Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pampa gaúcho, Pantanal e Mata Atlântica.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 5791/2009, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que requer retirada de tramitação do PL 6.227/2009.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 5763/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno, tendo em vista que o PL n. 6.424/05 tramita conclusivamente e já houve o pronunciamento da CAPADR, primeira Comissão incumbida de examinar o seu mérito. Oficie-se. Publique-se".

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 )

• Apresentação do REQ 52/2009 PL187699, pelo Dep. Zonta, que "requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de Imperatriz no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 53/2009 PL187699, pelo Dep. Zonta, que "requer a essa Comissão Especial a realização de conferência, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, para debater o Projeto de Lei nº 1876/99.
  " Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 5893/09, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 6.313/09 ao Projeto de Lei n. 1.876/99. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 )

• Apresentação do REQ 71/2010 PL187699, pelo Dep. Zonta, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Presidentes da ABRAF (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas), ABAF (Associação dos Produtores de Florestas Plantadas da Bahia), AMS (Associação Mineira de Silvicultura), FLORESTAR-SP, REFLORE (Associação dos Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas do Mato Grosso do Sul), APRE (Associação Catarinense de Empresas Florestais), e AGEFLOR (Associação Gaúcha de Empresas Florestais).
  " Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6732/2010. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 6385/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, que "Requer a prorrogação do prazo da comissão por mais 20 sessões". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 )

• Apresentação do REQ 74/2010 PL187699, pelo Dep. Paulo Piau, que "requer a realização de Audiência Pública com o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, Engº Marcus Túlio de Melo, com o objetivo de aprofundar a discussão e colaborar na elucidação de informações relevantes para as propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 75/2010 PL187699, pelo Dep. Moacir Micheletto, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Governador do Piauí, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, do Presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Sr. Roberto Luiz Leme Klabin, e do Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros do Acre, Sr. Júlio Barbosa de Aquino." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 76/2010 PL187699, pelo Dep. Duarte Nogueira e outros, que "requer a a realização de Audiência Pública com a Presidente e o Vice-Presidente do Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ, Sra. Suzana Machado Pádua e Sr. Cláudio Valladares Pádua." Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do REQ 315/2010 CMADS, pelo Dep. Marcio Junqueira, que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) - PL187699 com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.
  
  " Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 )

• Apresentação do REQ 82/2010 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo, que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Federação Nacional de Engenheiro, Eng. murilo Celso de Campos Pinheiro, para discutir e debater o Código Florestal." Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 )

• Apresentação do Requerimento n. 85/2010, pelo Sérgio Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal os seguintes formadores de opinião: Aldem Bourscheit, jornalista da agência de notícias O Eco; André Trigueiro, jornalista do canal Globo News, Cristiani Torloni, atriz; Mário José Gisi, Subprocurador-Geral da República; Míriam Leitão, jornalista do jornal O Globo; Renata Camargo, jornalista do portal Congresso em Foco; e Washington Novaes, jornalista e ex-Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 )

• Apresentação do Requerimento n. 88/2010, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Solicita seja convidado o Sr. Plínio de Arruda Sampaio a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que 'dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6770/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), que: "Requer Prorrogação do Prazo da Comissão, por mais 20 sessões". Inteiro teor
• Deferido o REQ. 6770/2010, "ad referendum" do Plenário.
  DCD de 06/05/10 PÁG 18369 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discussão não iniciada.

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Celso Maldaner, Homero Pereira, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto.

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL187699, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 )

• Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL187699, pelos Deputados Sarney Filho (PV-MA) e Edson Duarte (PV-BA). Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 )

• Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL187699, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ( PL187699 )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL187699, pelo Dep. Aldo Rebelo Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 4524/2004, do PL 4091/2008, do PL 4395/2008, do PL 4619/2009, do PL 5226/2009, do PL 5367/2009, do PL 5898/2009, do PL 6238/2009, do PL 6313/2009, e do PL 6732/2010, apensados. Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL187699, pelos Deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e outros. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À Comissão Especial Ofício s/nº, de 1º de julho de 2010, do Conselho de Vereadores da Região Sul, que encaminha Moção de Apoio ao PL 5367/09, apensado ao PL 1.876/99.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CMADS, cópia do Ofício 1947/2010-GPGJ-SP, de 13/04/10, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de ata de audiência pública de 08/02/10, alusiva à reforma da legislação ambiental, ressalvados os anexos, que ficarão disponíveis para consulta.
• À CCT cópia do Ofício 1947/2010-GPGJ-SP, de 13/04/10, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de ata de audiência pública de 08/02/10, alusiva à reforma da legislação ambiental, ressalvados os anexos, que ficarão disponíveis para consulta, a ser encaminhada à Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL 1876/99.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado no DCD de 17/8/10, PÁG 37439 COL 01,Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 334/2011, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requerimento para criação de Grupo de Traballho para apreciação do Novo Código Florestal". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1144/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL 1.876 de 1999 - o novo Código Florestal Brasileiro". DCD 07/04/2011 PAG 16124 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 22:10 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 18:15 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).
• Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Onofre Santo Agostini (DEM-SC), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Vilson Covatti (PP-RS) e Dep. Luci Choinacki (PT-SC).
• Votação do Requerimento do Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Roberto de Lucena, na qualidade de Líder do PV, que solicita a retirada de pauta desto Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Roberto de Lucena (PV-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Discutiram a Matéria: Dep. Reinhold Stephanes (PMDB-PR), Dep. Fernando Marroni (PT-RS), Dep. Domingos Neto (PSB-CE), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Padre Ton (PT-RO), Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), Dep. Dr. Aluizio (PV-RJ), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Newton Lima (PT-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Homero Pereira (PR-MT), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
• Encerrada a discussão.
• Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer do relator, designado em Plenário, pela Comissão Especial às emendas de Plenário, publicado no DCD de 13/5/2011, Letra B.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1747/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1.876, de 1999, que "Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
  DCD do dia 25/05/11 PÁG 25704 COL 01. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV-PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, com parecer favorável, ressalvados os destaques. Sim: 410; não: 63; abstenção: 01; total: 474.  Votação
• Em consequência ficam prejudicados: a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão Especial, as Emendas de Plenário e os PLs de nºs 4.524/04, 4.091/08, 4.395/08, 4.619/09, 5.226/09, 5.367/09, 5.898/09, 6.238/09, 6.313/09 e 6.732/10, apensados.
• Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita votação em globo dos destaques simples.
• Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).
• Aprovado o Requerimento.
• Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples.
• Retirados os destaques da Bancada do Bloco PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 08, 12 e 143.
• Votação da expressão "admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio", constante do inciso III do art. 3.º da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).
• Mantido o texto.
• Votação do art. 8.º, constante da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP).
• Mantido o texto.
• Retirado o destaque da Bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 169.
• Votação da Emenda de Plenário nº 164, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
• Aprovada a Emenda de Plenário n.º 164. Sim: 273; não: 182; abstenção: 02; total: 457.  Votação
• Votação do artigo 33, § 5º da Emenda de Plenário nº 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
• Mantido o texto.
• Votação do inciso IV do § 5.º do art. 38 da Emenda de Plenário n.º 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
• Mantido o texto.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 138, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal ( PL 1.876-C/99).
  DCD do dia 25/05/11 PÁG 25704 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 41/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 §8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 67, de 2011, que não acatou a inclusão do Projeto de Lei n. 1876, de 1999 (Código Florestal) nas matérias sujeitas a trancamento por medidas provisórias". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1876/1999, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências'.".
  DCD 10 12 11 PAG 66385 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
  À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998).
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4877/2012, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1876 de 1999, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências.
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 22:01 Sessão - Deliberativa

• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal. DCD do dia 25/04/12 PÁG 13505 COL 02. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS, Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, e Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Cancelada a verificação da votação em decorrência de acordo dos Srs. Líderes.
• Prejudicado o requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.
• Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), pela Comissão Especial, em decorrência de decisão à Questão de Ordem levantada, que conclui pela aprovação dos §§ 4º e 6º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Retirado o Requerimento pelo autor.
• Retirado pelo autor, Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV,PPS, o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Discutiram a Matéria: Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ) e Dep. Vilson Covatti (PP-RS).
• Encerrada a discussão.
• Retirado pelo autor, Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, o Requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
• Retirado pelo autor, Dep. Arnaldo Jordy (PPS/PA), o Requerimento que solicita que a votação seja feita por grupo de artigos.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.
• Votação em turno único.
• Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela aprovação, exceto as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; a expressão: "a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado", constante no inciso XI do artigo 4º ; a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" constante no parágrafo 5º do artigo 12; e a expressão "nos termos do artigo 32"; constante do caput do artigo 23, ressalvados os destaques.
• Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
• Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo"  e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal.
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Sarney Filho, Líder do Bloco PV/PPS, Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, e Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitados os dispositivos", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 184; não: 274; abstenção: 02; total: 460.  Votação
• Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do § 7º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua aprovação, excetuando a expressão: "sem prejuizo dos limites estabelecidos pleo inciso I do caput deste artigo".
• Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do § 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua aprovação, excetuando a expressão: "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo".
• Retirado o Destaque da bancada do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB, para votação em separado do inciso XI do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal.
• Votação do inciso XI do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à manutenção, objeto do Destaque da bancada do PT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Homero Pereira (PSD-MT).
• Rejeitado o dispositivo.
• Votação do § 3º do artigo 4º do Substitutivo do Senado, com vistas a restabelecer o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do Destaque da bancada do Bloco PSB,PCdoB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) e Dep. Fábio Faria (PSD-RN).
• Rejeitado o dispositivo do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o texto da Câmara dos Deputados.
• Votação da expressão "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contida no § 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado, com vista a sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
• Rejeitada a expressão.
• Votação do art. 12 do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  DCD 26/04/12 PAG 13828 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 179/2012, do Dep Sarney Filho, nos seguintes termos: "(...) A controvérsia suscitada pelo Deputado Sarney Filho encontra-se resolvida pela decisão proferida por esta Presidência durante a sessão extraordinária de 14h30 do dia 25 de abril de 2012, a qual firmou entendimento no sentido de que dispositivo de idêntico teor normativo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal não pode ser suprimido pela Câmara ao apreciar as emendas do Senado, quer pela via de destaque, quer pela via de aprovação de parecer do Relator nesse sentido. Além disso, a apresentação do parecer do Relator do PL n. 1.876, de 1999, em Plenário já foi concluída, assim como a discussão da matéria. Posto isso, deixo de responder a presente Questão de Ordem, por ter perdido objeto. Publique-se. Oficie-se.".
  DCD do dia 04/05/12 PÁG 15251 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência à Questão de Ordem n. 178, de 2012, do Deputado Chico Alencar, nos seguintes termos: " (...)O fundamento para a admissão de um parecer pela aprovação parcial de emenda do Senado é relativamente simples: admite-se, como sabemos, nos termos do art. 161, li, do Regimento Interno, requerimento de destaque para votação de parte de emenda, inclusive das emendas oferecidas pelo Senado Federal a projeto de lei oriundo da Câmara. Seria pouco prático e pouco lógico que o Relator não pudesse propor ao Plenário algo que o Plenário pode alcançar por outro meio à sua disposição.
  Posto isso, indefiro a Questão de Ordem.
  Publique-se."
  DCD do dia 12/05/12 PÁG 16678 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12651/2012. DOU 28/05/12 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 212/12-PE. DOU 28/05/12 PÁG 16 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6231/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária para analisar os vetos aplicados ao Projeto de Lei 1.876/99". Inteiro teor