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O papel das Comissões Temporárias

São órgãos técnicos, criados pelo Presidente da Câmara e, igualmente, constituídas de deputados(as), nas seguintes situações:

  1. Comissões Especiais - com a finalidade de emitir pareceres sobre proposições em situações especiais (PEC, Códigos etc.) ou oferecer estudos sobre temas específicos;
  2. Comissões Externas - para acompanhar assunto específico em localidade situada fora da sede da Câmara;
  3. Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) - destinadas a investigar fato determinado e por prazo certo.

Todas elas se extinguem ao final da legislatura em que são criadas, ou expirado o prazo fixado quando da sua criação ou, ainda, alcançada a sua finalidade.

As Comissões Temporárias ainda apreciam denúncias contra crimes de responsabilidade cometidos por Presidente da República, Vice-Presidente da República ou Ministro de Estado.

Comissões Temporárias por Legislatura

COMISSÕES TEMPORÁRIAS

52ª Legislatura
(2003-2007) 
53ª Legislatura
(2007-2011) 
54ª Legislatura
(2011-2015)
55ª Legislatura
(2015-2019)
Especiais, Externas e GTs 116 118 130 127
CPIs 10 8 4 15
TOTAL 126 126 134 142
Obs: Contabilizadas as Comissões que foram constituídas em cada Legislatura

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