São órgãos técnicos formados por deputados para discutir e votar as propostas de lei. Em alguns casos, as comissões emitem opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes que a proposta seja votada em Plenário. Em outros, as próprias comissões podem votar as propostas sem necessidade de passar pelo Plenário. É o chamado caráter conclusivo.

Na ação fiscalizadora, as comissões permanentes atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos do Poder Executivo.

A composição parlamentar das comissões permanentes é renovada a cada ano ou sessão legislativa.