Deputados aprovam exigência de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a inclusão do exame toxicológico no Código de Trânsito Brasileiro como exigência para concessão e renovação da carteira nacional de habilitação.
11/06/2015 10h26

Cadu Gomes/Comissão de Viação e Transportes

Deputados aprovam exigência de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias

Deputados querem exame toxicológico para todos os motoristas

"A exigência do exame toxicológico para todos os motoristas vai contribuir muito para aumentar a segurança no trânsito. É uma medida importante", disse a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), presidente da CVT.

Hoje, só motoristas profissionais, habilitados nas categorias C, D e E, são obrigados a fazer o exame toxicológico. Com a inclusão do teste no artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, a exigência passa a valer também para as categorias A e B.


Segundo o deputado Diego Andrade (PSD-MG), autor do substitutivo aprovado pela comissão, as categorias A e B também contam com motoristas profissionais, como taxistas e mototaxistas, daí a justificativa para ampliar o alcance do exame toxicológico.


No parecer, Andrade lembra que o aparelho usado no teste de alcoolemia, o bafômetro, só detecta a presença de álcool no sangue. Portanto, usuários de drogas como maconha, cocaína e crack escapam à fiscalização.
 
A nova redação do artigo estabelece 120 dias de prazo para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar o exame. A medida, no entanto, ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, depois, pelo Senado antes de virar lei.