A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou nessa terça-feira (4) uma audiência pública para debater o Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Propass Brasil). O projeto visa, mediante licitação, reestruturar os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Rodrigo Maia (Democratas-RJ) afirmou que é importante que o Congresso Nacional possa acompanhar todo o processo que envolve as licitações assim como vem fazendo o TCU e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O deputado afirmou que a Comissão de Transportes vai cobrar do governo o cumprimento de todos os prazos. "Sabemos das dificuldades de se fazer uma licitação no país, mas temos que fazer com que esse projeto saia do Ministério de Transportes e ande para que os usuários do transporte rodoviário possam finalmente ser beneficiados", disse Maia que preside o colegiado.

Presente na comissão, a Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Sonia Rodrigues Haddad relatou que o programa vai regularizar os serviços de transporte rodoviário no país, por meio da gestão no serviço para passageiros o que acarretará na diminuição do preço das tarifas. "A redução será em média de 3,64%, mas pode chegar a 19%", ressaltou.

Representante do Tribunal de Contas da União, Davi Ferreira Gomes Barreto destacou que 98% dos serviços de transporte rodoviários não passaram por licitação e operam com autorização especial. Segundo ele, o serviço rodoviário de passageiros transporta 140 milhões de usuários por ano. "Estamos fazendo o acompanhamento e fiscalização de todo o controle regulatório. O papel do TCU é fiscalizar como esses serviços estarão sendo entregues à população", disse.

O plano de outorga do transporte rodoviário foi encaminhado pela ANTT ao Ministério de Transportes para aprovação. Segundo a agência, a previsão para o início das licitações é em meados de 2014.

( Assessria de Imprensa - Agência Liderança Democratas)