Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 650/2007 | Do(a) Sr(a). Dep. Ribamar Alves - Acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que " dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias." | Dep. Abilio Brunini |
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Sessões
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 7836/2017 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como cínicas de fisioterapia. | Dep. Gorete Pereira | 0 |
| PL 8112/2017 | Do(a) Sr(a). Dep. Marco Maia - Acrescenta dispositivo a Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 a fim restabelecer direitos retirados. | Dep. Daniel Almeida | 0 |
| PL 1827/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Dispõe sobre o piso salarial do assistente social | Dep. Erika Kokay | 0 |
| PL 2717/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - "Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia." | Dep. Evair Vieira de Melo |
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Sessões
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 111/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Felício Laterça - Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências". | Dep. Evair Vieira de Melo |
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Sessões
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1083/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais | Dep. Rogério Correia | 0 |
| PL 4484/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff. | Dep. Vicentinho |
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Sessões
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2149/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Pereira Júnior - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Porteiro e determina outras providências. | Dep. Túlio Gadêlha | 0 |
| PL 1242/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Zé Trovão - Cria o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo - PRONAT e dá outras providências. | Dep. Evair Vieira de Melo | 0 |
| PL 3464/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Carvalho - Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados. | Dep. Ossesio Silva |
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Sessões
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3752/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Ducci - Altera o art. 136 Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho. | Dep. Ossesio Silva |
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Sessões
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4529/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Altera o art. 15 da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador. | Dep. Gervásio Maia |
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Sessões
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5049/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Dayany Bittencourt - Institui o selo "Selo Amarelo da Luta contra a Endometrios", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências. | Dep. Flávia Morais | 0 |
| PL 687/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Silvia Waiãpi - Regula as condições de trabalho de homens que foram diagnosticados, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de próstata e institui o Selo Azul. | Dep. Coronel Meira | 0 |
| PL 927/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Litro - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de criminólogo | Dep. Luiz Gastão |
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Sessões
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 2175/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Altera as Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o abono anual do segurado do Regime Geral de Previdência Social; para estabelecer o pagamento do auxílio-doença pela empresa até cento e vinte dias de afastamento, com compensação quando do recolhimento das contribuições previdenciárias; altera a Lei nº 9.796, de 5 de junho de 1999, para dispor que apenas os regimes instituidores que não sejam devedores de contribuições previdenciárias ao RGPS possam receber os valores decorrentes da compensação financeira de que trata essa lei; altera a Lei nº 10.855 de 01 de abril de 2004 para estabelecer atribuições da carreira do Seguro Social; altera o art. 1º da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para ampliar os processos de requerimento inicial e de revisão de benefícios previdenciários incluídos no Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade; e dá outras providências. | Dep. Erika Kokay |
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Sessões
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4146/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. | Dep. André Figueiredo |
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Sessões
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |