Ivana Carolina

Taxistas e representantes participaram de Audiência Pública solicitada e presidida pelo deputado Cabo Sabino (PR/CE) por meio do requerimento nº 103 de 2015. O evento tratou sobre Projeto de Lei nº 2.631 de 2015, que altera Lei nº 12.468 de 2011, a qual regulamenta a profissão de taxista e foi realizado pela Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

O PL nº 2.631 de 2015 de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) obriga prévia licitação pública para trabalho de taxista. Segundo o parlamentar, “A profissão é exercida por meio de alvará municipal, que não é precedido de nenhum procedimento licitatório”, com isso, “Essa falta de regulamentação tem causado conflitos e processo judiciais”.

Apensado a esse projeto, há a proposição nº 2.945 de 2015, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo o autor, deputado Augusto Coutinho (SD/PE), a proposição restringe ao próprio autorizado o exercício do trabalho para oferecer segurança aos usuários desse transporte.

Durante a audiência mostrou-se clara a posição contrária dos taxistas aos Projetos de Lei. Segundo o presidente da Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi),  Edmilson Sarlo, mais de 600 mil famílias iriam ser prejudicadas com a proposição. Sarlo lembra ainda que esse projeto fere um direito adquirido.

Para o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir), Ricardo Luiz Faeda, a Câmara não deveria estar criando um projeto desse teor, visto que já existe um que versa sobre o tema e também há questões mais importantes a serem debatidos: “Vejo todo um erro, a categoria sofre com transporte clandestino, que impõe suas condições econômicas em nós, trabalhadores, a Casa deveria se preocupar mais com isso”.

Segundo o presidente da Cooperativa Novo Rio do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Bezerra, “O taxista já passou por essa etapa, não precisa dessa licitação”. Ele alegou que “O que temos aqui hoje é uma afronta a nossa classe, que vai acabar com nossa profissão. É uma matéria de cunho social que estão esquecendo que pode prejudicar as famílias”. Ele pede também que os deputados “pensem muito bem sobre o projeto”.

Diante disso, o presidente da Cooperativa dos Condutores Autônomos de Brasília (Coobras), Leopoldo Rodrigues Ferreira, disse que “Estamos sendo atacados de todos a lados. O PL cria mais incertezas para esse categoria”.

De acordo com o deputado Cabo Sabino (PR/CE), a reunião foi “importantíssima porque além de conhecer as peculiaridades da própria profissão, eles nos trouxeram aqui uma riqueza de detalhes das dificuldades que passam”. O parlamentar afirmou também que “nós temos um grande problema hoje que é assegurar aqueles que já conquistaram o direito de ser taxista o exercício da sua profissão sem ser ameaçado por outras categorias que não estão regulamentadas e que estão usufruindo da praça sem pagar impostos ao governo e concorrendo com uma categoria que está legalizada”. 

A próxima Audiência Pública sobre o assunto está marcada para o dia 17 de junho em Fortaleza, Ceará.