Seminário da CTASP promove debate sobre Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016

A proposição trata sobre reequilíbrio fiscal que pode atingir direitos dos servidores públicos
12/07/2016 17h55

Acervo CTASP

Seminário da CTASP promove debate sobre Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016

Ivana Carolina

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257 de 2016, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, será tema de seminário da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) nesta quarta-feira (13), às 14h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. 

O projeto prevê uma renegociação das dívidas dos estados e também mudanças nos direitos dos servidores públicos. Para algumas entidades e sindicatos a proposição é prejudicial ao trabalhador, porque haverá congelamento de salários de servidores públicos, aumento da precarização e da terceirização dos serviços públicos e suspensão de concursos públicos. No entanto, para o governo essa poderá ser a solução para o equilíbrio fiscal.

O evento foi solicitado pelo Presidente da CTASP, deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que é o relator da matéria, por meio do requerimento nº 142 de 2016. Dentre os convidados para participar do debate estão os representantes da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Secretaria de Governo da Presidência da República. Todos os cidadãos interessados em participar basta entrar na sala virtual e enviar as dúvidas pelo link: https://goo.gl/PRx4Vp

Para acessar o projeto no seu inteiro teor, basta acessar: https://goo.gl/n89HeA.