O PL n° 7919/2014, relatado nessa Comissão pela Deputada Flávia Moraes (PDT/GO), foi votado após acordo com os deputados para que a sessão prosseguisse. A proposta do Ministério Público da União (MPU) versa sobre reestruturação as carreiras dos servidores, fixação de novos salários e instituição de novos cargos. No projeto original, a remuneração dos analistas do MPU passariam a variar de R$ 7.323 a R$ 10.883, hoje esse número é de R$ 4.633 a R$ 6.957, o salário dos técnicos que está entre R$ 2.824 a R$ 4.240, passaria a ser de R$ 4.363 a R$ 6.633, o cargo de auxiliar do MPU passaria a não existir mais à medida em que vagarem, mas até lá, também teriam reajuste salarial, as funções de confiança teriam reajustes de 15% e em cargos comissionados de 5,3% a 25%.

O parecer de Flávia Moraes (PDT/GO), aprovado pela comissão, teve complementação de voto, pela aprovação parcial da Emenda de n° 10, de autoria do Deputado Izalci, (PSDB/DF); em forma subemenda, e pela rejeição das demais. Servidores do Ministério estavam presentes da Reunião e comemoraram a aprovação.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulte a íntegra do Projeto, suas emendas e o parecer da relatora aqui: https://migre.me/n7nRi

Os demais Projetos da Pauta não foram deliberados.