Ivana Carolina

Na manhã desta terça-feira (24), foram aprovados sete requerimentos na reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Um de autoria do deputado Silvio Costa (PTdoB/ PE), requerimento nº 212/16, que convida o ministro de da Fazenda, Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre o ajuste fiscal. Dois, nº 122/16 e nº123/16, de autoria dos deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) e Flávia Morais (PDT/GO), respectivamente, solicitam a presença do ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, para exposição de assuntos relacionados à pasta.

Os demais requerimentos aprovados pedem a realização de audiências públicas para: regulamentar a profissão de costureira em todo o território nacional (requerimento nº117/16); assegura acesso independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos (requerimento nº118/16); fim de debater as denúncias relacionadas ao trabalho análogo ao escravo utilizado por fazer no sul de Minas Gerais (requerimento nº119/16); tratar sobre as atividades dos representantes comerciais autônomos (requerimento nº120/16).

Além dos requerimentos, os projetos de Lei nº 6.395/13 e nº 6.874/13, apensado, também foram apreciados. O primeiro de autoria do deputado Fabio Reis (PMDB/SE), que "altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, acrescido pela Lei nº 9.791 de 24 de março de 1999 para incluir as concessionárias e permissionárias da União e dos Municípios dentre os obrigados a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolha do vencimento de seus débitos", foi aprovado.

O segundo do deputado Alexandre Roso (PSB/RS), que pede pela opção de quitação mensal ou trimestral das faturas dos serviços públicos de água e esgoto, energia elétrica e gás natural, foi rejeitado.

As proposições aprovadas podem ser vistas na íntegra pelos seguintes links:

Requerimentos

1 - REQ 117/2016 CTASP

2 - REQ 118/2016 CTASP  

3 - REQ 119/2016 CTASP 

4 - REQ 120/2016 CTASP  

5 - REQ 121/2016 CTASP 

6 - REQ 122/2016 CTASP 

7 - REQ 123/2016 CTASP 

Projeto de Lei

8 - PL 6395/2013